SJDH participa de ato em memória às vitimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus

Na manhã desta quarta-feira (11), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participou, junto a outros órgãos do poder público e à comunidade de Santo Antônio de Jesus (SAJ), do ato em memória às vítimas da explosão de uma fábrica de fogos, ocorrida neste mesmo dia, em 1998. Organizado pelo Instituto ‘Movimento 11 de Dezembro’, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o evento marcou os 26 anos da tragédia que vitimou fatalmente 64 pessoas, a maioria mulheres, e deixou um impacto profundo nas famílias, no município e em toda a região do Recôncavo Baiano.

Durante o ato, familiares das vítimas e demais representantes da sociedade civil reforçaram o compromisso com a luta por direitos e por melhores condições de vida para a população local, destacando a importância do cumprimento da sentença determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro em 2020. As determinações são voltadas à prevenção de tragédias semelhantes e à geração de oportunidades de trabalho seguro e digno.

Participaram da mesa de abertura do  encontro a assessora especial da SJDH, Débora Bomventi; Fernanda Souza, representando o Senac; Verena Borges e Marcelo Travasso, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT); Rosimeire Fernandes e Monique Fernandes, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5); o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino; e Rosângela Rocha, liderança do Movimento Instituto 11 de Dezembro. A coordenadora de promoção da cidadania e dos direitos humanos da (CPCDH), Maria Fernanda Cruz, também esteve presente.

No evento, também foi apresentado um balanço dos resultados alcançados por meio do projeto ‘Caminho para Transformação’, uma iniciativa conjunta entre o MPT, Senac e Prefeitura de SAJ. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da região, ofertando formação profissional para que cidadãs e cidadãos sejam protegidos contra o trabalho ilegal. Até o momento, foram entregues 351 certificados de cursos profissionalizantes nas áreas de gastronomia, saúde, beleza, tecnologia da informação, gestão, comércio, comunicação e hospedagem. As formandas e formandos são, principalmente, familiares das vítimas da explosão.

Entre os momentos emocionantes do evento, cursistas de gastronomia ofereceram um café da manhã preparado por eles, simbolizando o impacto concreto das iniciativas para a reconstrução de vidas e histórias diante deste contexto.

“Agradecemos pelo convite para estarmos aqui hoje. Gostaria também de parabenizar a iniciativa desses cursos ofertados, parabenizar o MPT, o TRT, o Senac e, claro, o movimento, por toda a sua luta nessas quase três décadas. Desde o início desta gestão, a SJDH vem empreendendo esforços em coordenar a implementação de todas as medidas impostas pela sentença”, afirmou Débora Bomventi.

“Apesar, dos desafios, a gente vem avançando. Seguimos firmes nesse compromisso de dar cumprimento integral à sentença, o que é a nossa obrigação”, completou a assessora.

No encerramento do encontro, o Movimento 11 de Dezembro entregou flores às “marias” – mulheres atingidas, direta ou indiretamente, do incidente, que têm lutado para garantir reparação -, como forma de homenagear a memória das vítimas.

“Obrigado a todas e todos, e se precisar lutar mais 26 anos, nós pode nós podemos! Nós queremos que todas as implementações sejam concluídas”, afirmou, emocionada, Rosângela.

Debate

No dia 02 de dezembro, o Governo do Estado realizou uma reunião ampliada com representantes de secretarias estaduais, do Sistema de Justiça e da sociedade civil, para discutir o ‘Programa de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus’. O encontro abordou medidas para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou reparações às vítimas da tragédia de 1998.

Na ocasião, foi feito o balanço de avanços e traçados os próximos passos para implementação definitiva do programa, que inclui ações de promoção de direitos em diversas áreas como acesso à saúde, educação, renda e assistência social. Representantes das vítimas destacaram a relevância das iniciativas para garantir justiça e transformar a realidade local.

Com a responsabilidade de articular as diversas instituições e órgãos em torno da elaboração e realização das ações reparatórias às vítimas diretas e indiretas da explosão, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) conduziu o encontro.

Outros itens do cumprimento da sentença foram discutidos na reunião ampliada, dentre eles a importância da fiscalização para a garantia da prevenção ao trabalho irregular e a elaboração de um vídeo, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a questão do trabalho irregular e seus riscos. Para o primeiro semestre de 2025,  encaminhou-se coletivamente as datas de apresentação e validação do documentário, do Plano de Desenvolvimento e da estratégia de fiscalização e foi acordada a realização de um evento público, para apresentação das medidas reparatórias adotadas.

A tragédia e o compromisso com a reparação – A explosão de 1998 ocorreu em uma fábrica clandestina de fogos, deixando 64 vítimas fatais e inúmeras famílias devastadas. Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Brasileiro a reparar os danos às trabalhadoras, trabalhadores e suas famílias. Desde 2023, a SJDH tem articulado esforços para cumprir as medidas determinadas, incluindo o fortalecimento de políticas públicas e o enfrentamento ao trabalho irregular.

Fonte: Ascom/SJDH