SJDH participa do ‘II Encontro dos Programas de Proteção Provisória’, em Fortaleza

O secretário de justiça e direitos humanos da Bahia, Felipe Freitas, participou nesta quinta-feira (5), em Fortaleza, do ‘II Encontro dos Programas de Proteção Provisória’, os PPPro’s. O objetivo da atividade foi discutir desafios, avanços e estratégias para o fortalecimento dos PPPro’s, com foco na troca de experiências entre equipes técnicas, autoridades e parceiros institucionais. O evento foi promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica de Organizações Populares (Gajop) e contou com o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Iniciativa pioneira do estado do Ceará, os PPPro’s são medidas temporárias implementadas por instituições ou órgãos governamentais para garantir a segurança de pessoas em situações de risco iminente. Essa proteção é crucial em contextos de ameaças graves, como aquelas dirigidas a testemunhas de crimes, defensores de direitos humanos, jornalistas ou vítimas de violência. Autoridades municipais, estaduais e federais, pesquisadores e coordenadores técnicos discutiram diversos aspectos do tema, entre os quais, os perfis de acolhimento das vítimas e a realização de análise dos riscos enfrentados por essas pessoas.

O secretário Felipe Freitas enfatizou a preocupação latente com a necessidade de oferta de assistência a parcela significativa das vítimas que não se enquadram nas características dos programas existentes e afirmou que “muitas pessoas nessas situações de violência sequer sabem da existência de iniciativas de proteção”. O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) destacou ainda, entre os desafios a serem considerados nesse contexto, as disputas territoriais em torno do comércio ilegal de drogas; o avanço de conflitos em comunidades tradicionais; e um arranjo que envolve múltiplas ilegalidades nessas localidades.

“As ações desenvolvidas pela sociedade civil, junto ao poder público, na perspectiva de enfrentar a violência e garantir os direitos humanos às testemunhas e vítimas de violência, incluindo crianças e adolescentes, são fundamentais para assegurar os direitos dessas pessoas. Apenas assim podemos combater efetivamente a violência. É muito importante o diálogo entre as organizações, para que criemos, juntos, as iniciativas de salvaguarda. Uma delas é a ação de proteção provisória, já existente em alguns estados, e que é objeto de discussão desse encontro. Um PPPro, como o existente no Ceará, visa oferecer apoio mais imediato à vítima, de modo a garantir proteção desde as primeiras horas, antes mesmo de incluí-la nos programas tradicionais”, ressaltou Freitas.

A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, também participou do encontro na capital cearense. Na Bahia, ela é titular do setor estadual responsável pela execução dos programas de proteção à Criança e ao Adolescente (PPCAAM), aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita).

Contribuíram amplamente para o debate: Deila Martins, Diretora Executiva do Gajop; Daniel Munoz-Rojas, Chefe de Operação da Delegação Regional do CICV; Bruno Teixeira, secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, integrante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Socorro França, secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará; Renato Roseno, Deputado Estadual Presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Ricardo Moura, Pesquisador da Universidade Federal do Ceará; Felipe Biasoli, Diretor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos; Lucas Barros, Gerente dos Programas de Proteção do Estado de Pernambuco; e Cláudio Silva, Assessor de Proteção do CICV.

Gajop

Com 43 anos de atuação, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares é uma entidade da sociedade civil, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU. O Gajop tem como missão institucional “Defender e promover os direitos humanos, com foco no acesso à justiça e segurança, em especial, dos segmentos socialmente vulneráveis, através da educação em direitos humanos, do controle social e do monitoramento de políticas públicas, visando à construção de uma sociedade digna, justa e democrática”.

Fonte: Ascom/SJDH