PGE-BA é a primeira procuradoria do Brasil a firmar acordo internacional com o Pnud

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) marcou um feito histórico ao se tornar a primeira procuradoria do Brasil a assinar um acordo de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A parceria, firmada na última segunda-feira (17), representa um passo inovador na atuação da advocacia pública, com foco na modernização de processos jurídicos e fortalecimento institucional.

A solenidade de assinatura ocorreu na Governadoria, e contou com a presença da procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, e do representante do Pnud no Brasil, Cláudio Providas. Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; o secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida; secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; o secretário da Administração, Edelvino Góes; o diretor de Estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, José Acácio; e a coordenadora de Cooperação Internacional do Governador, Natália Oliveira.

O acordo, baseado no projeto BRA/23/028, intitulado “Soluções Jurídicas Inovadoras e Eficientes”, terá um investimento de R$ 4,62 milhões. Será implementado ao longo de quatro anos, com impacto direto na qualificação da gestão de pessoas, no uso de tecnologia e na inovação de processos dentro da Procuradoria.

Modernização e Sustentabilidade

Alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a iniciativa visa fortalecer as capacidades institucionais da PGE-BA, promovendo a gestão eficiente do conhecimento e garantindo a qualidade das ações realizadas. Entre as principais metas estão o desenvolvimento de estratégias de gestão de pessoas e a implementação de inovação digital, modernização e transformação, com capacitações e estudos orientados para assegurar a efetividade do projeto.

A procuradora-geral, Bárbara Camardelli, destacou que o acordo reflete o compromisso da PGE-BA em adaptar-se às demandas da era digital, como o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial. “Estamos qualificando a forma como lidamos com os projetos de desenvolvimento sustentável e ampliando a atuação da advocacia pública em arranjos de cooperação internacional, que são essenciais para implementar políticas públicas alinhadas aos ODS”, afirmou.

Paradiplomacia e advocacia pública

A assinatura do acordo também simboliza um avanço significativo no campo da paradiplomacia, ampliando a conexão entre as esferas locais e internacionais. Para o procurador-geral adjunto para assuntos administrativos, Ricardo José Costa Villaça, a cooperação internacional representa uma grande oportunidade de inovação e eficiência.

Villaça destacou o trabalho conjunto e o legado das gestões anteriores da PGE-BA, dos procuradores Paulo Moreno e Luciane Croda, que iniciaram a busca pela parceria com o Pnud. “Desde janeiro de 2023, me empenhei na reformulação do projeto para torná-lo viável. O que antes parecia impossível, hoje é uma realidade, graças ao esforço e dedicação de toda a equipe. Essa cooperação nos coloca em um patamar elevado na Advocacia Pública brasileira”, ressaltou.

Pioneirismo

O acordo com o Pnud reforça o protagonismo da PGE-BA, não apenas como órgão jurídico, mas como agente de transformação na gestão pública. Ao priorizar soluções inovadoras, sustentáveis e tecnológicas, a Procuradoria reafirma seu papel no fortalecimento do Estado da Bahia, enfrentando desafios contemporâneos e construindo um legado de integração internacional e se posiciona como referência nacional, liderando iniciativas que conectam a advocacia pública aos mais altos padrões globais de gestão, inovação e cooperação técnica.

Fonte: Ascom/PGE-BA