Governo do Estado e Pnud lançam edital de requalificação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável

O Governo do Estado, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), publicou, nesta quarta-feira (4), edital da concorrência nacional para contratação de uma consultoria técnica especializada, com o objetivo de requalificar os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Planejamento (Seplan), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), integra o esforço estadual para fortalecer o planejamento estratégico, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e ao Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI Bahia 2050). O edital está disponível no site do Pnud e as propostas deverão ser submetidas pelas consultorias até o dia 6 de janeiro de 2025.

Os PTDS são peças fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável e solidário, considerando as especificidades culturais, econômicas, sociais e ambientais de cada território. Esses planos são elaborados de forma participativa, incorporando contribuições de comunidades locais, setor privado, organizações não governamentais e governos.

De acordo com o coordenador executivo de planejamento territorial da Seplan, Thiago Xavier, “os PTDS orientam não apenas a organização dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter), como também o Plano Plurianual (PPA), plano estratégico e planos setoriais do Estado, além de contribuir com o monitoramento dos projetos e iniciativas nos territórios. Trata-se de um instrumento essencial para dialogar sobre desenvolvimento sustentável”.

Diretrizes e abrangência do edital

Conforme o Termo de Referência que orientou a elaboração do edital, os PTDS devem: integrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento territorial; articular políticas públicas que estimulem o crescimento econômico, a melhoria das condições sociais e a preservação ambiental e incorporar indicadores territorializados e georreferenciados para subsidiar análises qualificadas.

Os produtos esperados como resultado do trabalho da consultoria incluem um banco de dados detalhado, quadros analíticos-propositivos e metodologias para oficinas territoriais. Além disso, as atividades terão como referência os eixos temáticos do PDI Bahia 2050 e buscarão atingir os seguintes ODS que se relacionam com a erradicação da pobreza, promoção da educação de qualidade e desenvolvimento econômico sustentável:

• ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
• ODS 2: Acabar com a fome, alcançar segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
• ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
• ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos;
• ODS 9: Construtir infraestruturas robustas, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
• ODS 12: Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção.

Processo participativo e inovação tecnológica

A construção dos PTDS será realizada em etapas, com plenárias territoriais e Grupos de Trabalho Territoriais (GTT). Essas ações envolvem metodologias inovadoras e o uso de ferramentas tecnológicas, como sistemas de Business Intelligence (BI) para monitoramento, cruzamento de dados e simulações.

Ao longo das atividades, a Seplan também promoverá a capacitação de agentes territoriais para garantir a sustentabilidade das ações no futuro. Os resultados esperados incluem o fortalecimento da governança territorial, a redução das desigualdades regionais e a construção de um estado mais equilibrado e sustentável.

Compromisso com o desenvolvimento sustentável

Desde a instituição da Política de Desenvolvimento Territorial pela Lei nº 13.214/2014, a Bahia se tornou referência no país pelo seu modelo de planejamento inclusivo e participativo. “Ao adotar os Territórios de Identidade como unidades de planejamento, o Governo do Estado fortalece o vínculo com as comunidades locais e amplia a eficácia das políticas públicas”, destacou Xavier.

No entanto, antes mesmo desse marco legal que estrutura a política territorial, a gestão estadual adotou, desde 2007, o processo de escuta social no seu ciclo de planejamento, com a realização das plenárias do PPA Plano Plurianual Participativo em todos os Territórios de Identidade.

Fonte: Ascom/Seplan