Bahia já tem 85 mil microempreendedores individuais

Instituído pelo governo federal para regularizar a situação do trabalhador informal e promover a inclusão social, o Programa do Microempreendedor Individual (MEI) já possui mais de 890 mil inscritos em todo o país. A Bahia, estado que ocupa a quarta posição no ranking da quantidade de inscritos, possui um total de 85 mil microempreendedores individuais (com a expectativa de chegar a 155 mil), ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Segundo a assessora especial da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Dilza Ramos Rodrigues, esse crescimento significativo do número de inscritos no MEI na Bahia demonstra que o governo estadual está fomentando a possibilidade de crescimento dos empreendedores individuais, “promovendo a inclusão social, com o consequente resgate da cidadania e a melhoria do ambiente de negócios da Bahia”.

Desde janeiro deste ano, também passaram a fazer parte do MEI muitos dos contribuintes cadastrados na categoria de ambulante na Sefaz, o que, para a assessora, colaborou para o aumento do número de cadastrados no estado. “Desde maio de 2010, foi vetada a concessão de novas inscrições na condição de ambulante, assim como os pedidos de reativação, e, em janeiro deste ano, todas as 28 mil inscrições na categoria foram desabilitadas. Uma forma de estimular a formalidade através do cadastro no MEI”, explicou a assessora.

Entre as vantagens de ser um trabalhador formal pelo MEI, estão aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, redução da carga tributária, acesso a crédito bancário e segurança jurídica, entre outras. O Estado também concede benefícios ao microempresário, na cobrança do ICMS referente à antecipação parcial que está fora da carga tributária do Simples Nacional. A finalidade da antecipação parcial é dar um tratamento de igualdade aos fornecedores locais.

Na aquisição de mercadorias de fornecedores de outros estados e Distrito Federal, por exemplo, a redução da carga tributária para o MEI pode chegar a uma diferença de alíquota de 10% (Sul e Sudeste) ou 5% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) do valor da aquisição da mercadoria, de acordo com a unidade federada de origem, sem agregação de valor.

Na aquisição de mercadorias de fornecedores industriais, o MEI poderá utilizar uma redução de 60% no pagamento da antecipação parcial e uma redução de 20% na aquisição de mercadorias de empresas comerciais. Cadastrado no MEI o trabalhador, antes conhecido como informal, passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além de ser enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O valor pago pelo microempreendedor neste mês de fevereiro será de R$ 59,95 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

Como se cadastrar

Para se cadastrar, é preciso ter uma renda anual de até R$ 36 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um empregado contratado que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria. Os interessados em se formalizar podem se cadastrar gratuitamente através da internet.