Conselho do Meio Ambiente discute Política Estadual de Resíduos Sólidos

A construção do projeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA) estará em discussão na 351ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), que será realizada, nesta sexta-feira (25), a partir das 9h, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

Os conselheiros vão conhecer, por meio da diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Maria Valéria Ferreira, a minuta do projeto, que foi publicado como lei nacional, e contribuirão na sua montagem, tendo como objetivo a participação social em sua formulação e a garantia da transversalidade da questão ambiental nesta política.

Também será apresentado o Plano de Contingência do Polo (PCP), em espaço na tribuna livre, a pedido do representante do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Aurinésio Calheira. Trata-se de um conjunto de ações adotadas em decorrência da falta de energia elétrica ocorrida no início deste mês, que alteraram as atividades do Polo Industrial de Camaçari, gerando prejuízos às empresas do complexo.

Demais processos
Dentre os processos na pauta para serem relatados, destacam-se os da empresa Agropecuária Jacarezinho Ltda., correspondente ao licenciamento de Pecuária Extensiva, e o pedido de vista da Jaborandi Agrícola Ltda., relacionado à agricultura de sequeiro.

Para melhor análise destes processos foi organizada, no período de 15 a 18 deste mês, pela Secretaria Executiva do Cepram, uma visita técnica com a presença dos membros do Conselho e representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), à região oeste da Bahia. Nesta visita foram observadas as áreas de plantio, reserva legal, preservação ambiental e preservação permanente, relacionadas à agricultura e pecuária extensiva, além de verificar o cumprimento da legislação ambiental por parte destes empreendimentos.

Gestão Ambiental Compartilhada
Para a adequação dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 3925/09 do Cepram, que pretende o reconhecimento do nível de licenciamento por parte dos municípios, estará em pauta os processos das cidades de Lapão, Maraú, Ibitiara, Ilhéus e Santa Cruz de Cabrália.

Entre os sete novos processos a serem apreciados, cinco são de autos de infrações referentes a recursos já negados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que são apresentados ao Cepram para garantir ampla defesa da parte envolvida, em última instância recursal.