Técnicos da EBDA promovem reunião sobre Chamadas Públicas

Técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), participaram, na manhã de terça (1º), de reunião sobre as Chamadas Públicas, a nova forma que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estabeleceu para financiamento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), nos estados. O encontro teve a finalidade de socializar informações sobre as Chamadas Públicas no âmbito da EBDA, visando intensificar o interesse do seu corpo técnico, com o propósito de promover as transformações socias e econômicas voltadas para a agricultura familiar.

“Como empresa responsável pela Ater pública, na Bahia, é importante o conhecimento dos responsáveis técnicos sobre o planejamento operacional dessa forma de contrato”, disse o engenheiro agrônomo da EBDA, José Mendes.

A nova lei substitui os atuais convênios para prestação dos serviços de Ater, que passam, agora, a ser firmados por meio de Chamadas Públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo à realidade local dos agricultores. A partir de agora será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e credenciamento prévio das entidades/instituições que irão atender aos agricultores. Nesse contexto, os estados concorrerão, sem privilégios.

“Com a nova Lei de Ater 12.188, de 08 de janeiro de 2010, fica priorizado o apoio às entidades e órgãos públicos e oficiais de Ater”, afirma o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura (DDA), Samuel Feldman.

São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também se destacam a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, o assessoramento de atividades econômicas e de gestão de negócios, o apoio ao associativismo e cooperativismo, e o aumento da renda dos beneficiários.

As ações executadas através de Chamadas Públicas são divididas por lotes, ou seja: por grupos de municípios dos Territórios da Cidadania, seguindo critérios de proximidades, acessibilidade, área e número de agricultores familiares que serão atendidos.