Agenda do Trabalho Decente debate inclusão de pessoas com deficiência

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o plano estadual dos direitos desse segmento – que propõe soluções para inclusão e acessibilidade nos diversos aspectos da vida – foram as principais abordagens do encontro da Agenda Bahia do Trabalho Decente realizado, nesta terça-feira (26), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Comércio.

Aberta ao público, a reunião teve por objetivo avaliar os avanços e resultados obtidos nos eixos temáticos Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência e Trabalho Doméstico.

Participam do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente 27 instituições, das quais 16 são secretarias estaduais. Durante novos encontros, em datas a serem divulgadas, os representantes dessas organizações apresentarão o balanço das ações nos eixos Segurança e Saúde do Trabalhador, Erradicação do Trabalho Escravo, Combate ao Trabalho Infantil, Serviço Público, Juventude e Empregos Verdes.

“Estamos construindo um novo Guia do Trabalho Decente e ouvindo as instituições que formam o comitê gestor”, disse a coordenadora da Agenda, Patrícia Lima”. De acordo com ela, este momento é de divulgação dos avanços e resultados obtidos desde 2007, quando o conceito da Agenda, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi lançado oficialmente no estado.

Índices

Segundo Alexandre Baroni, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que “14,5% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência”. No estado, o índice é ainda mais elevado, com a estimativa de que 15,64% da população baiana têm deficiência, informou.

De acordo com Marli Costa Pereira, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-Ba), a Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que 10% da população mundial têm algum tipo de deficiência.

A Lei de Cotas (8.213/91) do governo brasileiro considera com deficiência a pessoa que tenha limitação física, mental, sensorial ou múltipla, de modo a incapacitar para o exercício de atividades normais e, em razão disso, enfrente dificuldade de inserção social.