Procon Bahia inicia a operação acessibilidade nos hotéis

A “Operação Acessibilidade em Hotéis”, promovida pelo Procon-BA, em parceria com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) – órgãos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) começou nesta quarta-feira (19) e prossegue até a sexta-feira (21). De caráter educativo, a medida pretende alertar os fornecedores que atuam na área do segmento hoteleira sobre a necessidade de garantir acessibilidade aos consumidores com deficiência.

Os fiscais, juntamente com os profissionais da Sudef, vão verificar se os estabelecimentos estão agindo de acordo com o Decreto nº 5.296, de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os fornecedores serão orientados também sobre questões como a prioridade e o imediatismo no atendimento às pessoas com mobilidade reduzida e a necessidade de capacitar os funcionários para atender pessoas com deficiência.

Segundo a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, os estabelecimentos que não possuírem estruturas mínimas para atender às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida receberão o ‘ato de constatação’, determinando prazo de 90 dias para regularizar a situação, sob pena de serem autuados.

A proposta é que essa mesma ação seja feita em outros estabelecimentos, como supermercados, restaurantes, lanchonetes, transporte rodoviário, marítimo, aéreo, dentre outros. A primeira operação ocorreu no mês passado, em instituições bancárias. Na oportunidade, foram identificadas irregularidades em todos os bancos vistoriadas.