Bahia ganha agilidade no licenciamento ambiental

Melhorar a qualidade do controle ambiental do estado, por meio da unificação dos processos de licenciamento e criação de uma licença ambiental automática para empreendimentos de pequeno e médio porte – com exceção dos que forem caracterizados como de alto potencial de degradação ambiental em áreas que não forem previamente estudadas. Esta é uma das principais mudanças que o governo da Bahia sugere para dar maior celeridade ao licenciamento de novos empreendimentos.

As alterações, que tramitam desde o dia 8 de novembro na Assembleia Legislativa, visam principalmente à integração das políticas estruturantes de meio ambiente e de recursos hídricos e à qualificação do processo de gestão ambiental baiana, com a implementação dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento).

O primeiro passo será a realização de um cadastro que possibilitará conhecer o passivo ambiental (totalidade dos problemas passados e agressões causadas ao meio ambiente que permanecem sem solução) e os detalhes em relação às atividades realizadas. “Vamos valorizar os instrumentos de planejamento territorial, com destaque para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), os planos de bacia, o inventário de cobertura florestal e o de espécies ameaçadas de extinção, entre outros”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

O processo de modernização da gestão ambiental do estado também prevê o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), que já se encontra em construção. Esse sistema irá funcionar como uma rede de dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outros. Os estudos ambientais serão armazenados de forma que eles possam ser cruzados para licenciamento e fiscalização.

Foram definidas alterações no modelo de licenciamento ambiental, que passa a ter novas modalidades. Hoje, o empreendedor dá entrada a cada ato de autorização em separado. O licenciamento ambiental, com a nova proposta, será realizado em processo único e compreenderá a avaliação de impactos ambientais, a outorga do uso da água, a supressão de vegetação, a anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados. A análise será feita em três modalidades: por empreendimentos ou atividades individualmente consideradas, por conjunto de atividades, empreendimentos, segmento produtivo ou recorte territorial, e por planos e programas.

Outro ponto que irá reforçar a qualidade do controle ambiental é a maior intensificação da fiscalização, incluindo a aquisição de equipamentos mais modernos e a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos. “A concessão de licenças não garante o cumprimento das normas. Por isso vamos fortalecer a fiscalização e aprimorar o nível de conhecimento sobre a região”, afirmou Spengler. Segundo ele, já foi autorizada a realização de um concurso público para contratação de 179 novos servidores que irão atuar na fiscalização dos empreendimentos.

As propostas de alterações da lei nº 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da lei nº 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. As mudanças sugeridas foram discutidas com os conselhos estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Cepram e Conerh), com segmentos da sociedade civil, ONGs, poder público e setor empresarial.

O processo teve início em abril deste ano, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Com a aprovação na Assembleia Legislativa, as novas regras passarão a vigorar em janeiro de 2012.

Segunda etapa do Água para Todos 

Atender 2,5 milhões de baianos com abastecimento de água, dois milhões com esgotamento sanitário e 285 mil com saneamento integrado. Esta é a meta da segunda etapa do programa Água para Todos, que contará com investimentos de R$ 3,7 bilhões – R$ 700 milhões a mais em relação à primeira etapa. Nos primeiros anos (2007 a 2010), foram beneficiados 2,89 milhões de baianos com ligações de água e mais de um milhão com esgotamento sanitário, a maior parte na zona rural e no semiárido.

Com a água potável, simples tarefas domésticas, como lavar a louça, não dependem mais da longa caminhada na busca pela água. Desde que foi lançado, o programa vem eliminando as dificuldades enfrentadas pelas famílias com a falta de água, por meio da construção de adutoras, barragens, adensamento de bacias e coleta e tratamento de esgoto. Também foi possível dar destinação correta aos esgotos domésticos de Salvador e Lauro de Freitas, por meio do Sistema de Disposição Oceânica da Boca do Rio (emissário submarino). Pelo emissário, os resíduos deixarão de ser despejados nas bacias dos rios.

A previsão é que na segunda etapa sejam implantadas 445 mil ligações de água, construídos 1,6 mil sistemas de abastecimento de água, 100 mil cisternas e perfuração de dois mil poços artesianos. Também serão implantadas 400 mil ligações de esgoto, construídos 12 novos sistemas de esgotamento sanitário e implantados 15 mil melhorias sanitárias domiciliares.

No lançamento da segunda etapa do Água para Todos, em setembro, no Centro de Convenções, em Salvador, o governador Jaques Wagner assinou ordem de serviço para ampliação do programa, com a implantação de 150 poços artesianos em 100 municípios, 200 sistemas simplificados de água em 150 cidades e a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Itaberaba e Ipiaú.

O Água para Todos também se tornou referência para o governo federal e será adotado como parte do programa Brasil Sem Miséria, lançado em julho deste ano, em Arapiraca (AL), pela presidenta Dilma Rousseff. A iniciativa permitirá que outros estados brasileiros universalizem o acesso à água potável de qualidade.

Salvador ganha biblioteca ambiental 

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Inema, colocou à disposição da comunidade, em setembro deste ano, um importante acervo ambiental com a inauguração da Biblioteca do Meio Ambiente Paulo Jackson. Além de 17,3 mil publicações, a população passou a contar com uma moderna infraestrutura, destacando o sistema de estantes deslizantes e publicações disponíveis em meio digital.

Totalmente informatizada, a biblioteca oferece serviços de consulta e reserva de livros pela internet, além de pesquisas bibliográficas em base de dados internacional, fornecimento dos números normalizados para livros e periódicos (ISBN e ISSN), doação dos materiais informativos para bibliotecas comunitárias, instituições públicas, entre outros.

A biblioteca fica no Inema Itaigara (Avenida ACM, 347). O acesso é gratuito e pode ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pela internet.

Nova morada dos primatas marca fase de reestruturação do zoo 

No mês de setembro, o Zoológico de Salvador inaugurou um novo habitat para as 83 espécies dos primatas que vivem no parque, marcando a primeira de muitas ações que o governo da Bahia pretende entregar à população, dentro do projeto de reestruturação desse importante espaço de lazer na capital.

A nova morada coloca o zoo como um importante espaço voltado à conservação da fauna e da flora brasileira, com foco na reabilitação e reagrupamento de famílias de primatas. Um dos objetivos do governo é o lançamento de um edital para investimentos da iniciativa privada. As empresas poderão apoiar ações de melhoria no parque, tendo como retorno a publicidade.

A próxima etapa do projeto será voltada para o serpentário, com previsão de conclusão até meados de 2012. A reestruturação do zoo prevê ainda a construção de uma passarela para visualização das baleias jubartes. O visitante poderá admirar a espécie de mamífero marinho, que passa na praia de Ondina entre os meses de agosto e novembro.