Promoção da igualdade avança na Bahia com lançamento de novos projetos

Este ano, importantes avanços ocorreram nas políticas prioritárias do governo da Bahia, tendo sido empreendidas ações para criar a base de informação e experiência necessária para a adoção da igualdade racial como princípio de toda a política pública desenvolvida no estado.

Com os municípios, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) fortaleceu a agenda de promoção da igualdade racial a partir da interlocução com o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, criado pelo Estado com o objetivo de apoiar, técnica e financeiramente, as prefeituras no desenvolvimento das ações.

Essas iniciativas possibilitaram a capacitação de gestores e servidores públicos, chamados a incorporar a promoção da igualdade como princípio da ação governamental.

Exemplo prático foi o lançamento do projeto Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, para o qual foram destinados R$ 599,5 mil, decorrentes de emenda parlamentar.

Oriundo de convênio firmado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, o projeto visa impulsionar a interiorização das políticas de promoção da igualdade racial junto aos municípios baianos, como forma de garantir a descentralização e o comprometimento das esferas municipais com a implementação de políticas públicas voltadas para essa área.

O mês de agosto, de ampla relevância para a comunidade negra e para a história da Bahia, foi escolhido pela Sepromi para o lançamento dos projetos Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia e Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, para potencializar as ações de combate aos crimes de racismo. Oriundo de convênio firmado com o governo federal, de R$ 1,5 milhão, o projeto prevê a implantação do centro de referência de prevenção, monitoramento o combate aos crimes de racismo e intolerância religiosa.

Salvador recebe chefes de Estado para debater o combate ao racismo

No plano internacional, o Estado tem estreitado relações com diferentes países para avaliação e troca de experiências quanto à implementação de políticas afirmativas. Ao lado disso, cabe destacar que Salvador, que tem a maior população de afrodescendentes fora da África, foi durante quatro dias o centro das atenções dos debates mundiais sobre as políticas de combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância e à discriminação racial.

Chefes de Estado, gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, artistas e pesquisadores envolvidos com a questão racial participaram do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (Afro XXI).

A programação começou com o Fórum de Entidades da Sociedade Civil, no dia 16 de novembro, que teve o objetivo de formular propostas submetidas aos chefes de Estado, que se reuniram no fechamento do evento, no dia 19. Nesse último dia, além da presidente Dilma Rousseff, compareceram outros 11 chefes de Estado. Nos dias 17 e 18, os debates foram conduzidos por especialistas, com a participação de representantes governamentais e de entidades ligadas a cada tema. Salvador sediou também uma ampla programação cultural – o Pelourinho abrigou um festival de música afrodescendente.

“É um motivo de orgulho ter recebido esse encontro ibero-americano em Salvador. Durante esses anos de governo, estamos realizando políticas afirmativas, ampliando ações que visam à promoção da igualdade e ao combate ao racismo”, declarou o governador Jaques Wagner.

Para o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, o povo de Salvador, que tradicionalmente se identifica como afrodescendente e tem um sentimento de pertencimento a essa esfera cultural, terá agora mais um motivo para fortalecer ainda mais esse reconhecimento. Ele destacou a proposta aprovada no encontro, que transformou Salvador na capital afrodescendente das Américas. “Essa definição dá mais força ao trabalho transversal de combate ao racismo e de promoção da igualdade no nosso estado”.

Diálogo com a sociedade através das instâncias de controle social 

 Pelo seu caráter transversal, a execução das políticas públicas estaduais exigiu do governo a instituição de novos mecanismos de gestão integrada, a exemplo da criação do Grupo Intersetorial para Quilombos, do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra e, recentemente, da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT).

Criada para coordenar a elaboração e implementação da política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia, a CESPCT, cujos representantes tomaram posse em 31 de outubro, é uma comissão de caráter deliberativo formada por membros do governo da Bahia e da sociedade civil.

Segundo Raidalva dos Santos, uma das representantes dos povos de terreiro, essa iniciativa é um acontecimento ímpar e fortalece as conquistas do reconhecimento histórico das religiões de matriz africana. “Eu me sinto muito honrada em fazer parte desse grupo, pois fui iniciada na década de 50, onde era proibido tocar atabaque. Hoje, podemos sentar com o governo, discutir a nossa prática e experiência, além de buscar soluções para os problemas. Essa ajuda mútua é um grande avanço”.

Para Valdivino Rodrigues, representante das comunidades de fundo e fecho de pasto da Bahia, esse trabalho coletivo dará visibilidade aos povos e comunidades tradicionais e contribuirá com um melhor desenvolvimento da população, “sem perder de vista a continuidade da tradição de cada segmento”.

Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária e promover a assistência jurídica em comunidades quilombolas, a Sepromi realizou em outubro um encontro regional com lideranças de comunidades quilombolas, organizado em torno do Conselho Territorial Quilombola de Vitória da Conquista, para apresentação e distribuição da cartilha sobre a proteção e defesa de territórios de comunidades tradicionais, visando também identificar os conflitos e dar orientações. O encontro contou com a participação de cerca de 60 lideranças, representando 17 municípios e 40 comunidades quilombolas do território.

A inserção dos jovens de CPT foi fruto do evento realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), durante os dias 10 e 11 de setembro. O evento se constituiu como sendo a primeira consulta estadual aos povos e comunidades tradicionais, contando com a participação de jovens entre 15 e 29 anos, representantes dos segmentos indígenas, terreiros, geraizeiros, quilombos, marisqueiras/pescadores, extrativistas e ciganos, e teve como objetivo debater os temas gerais da conferência e analisar os desafios e perspectivas da juventude dos povos e comunidades tradicionais, no que se refere à formulação e execução de políticas públicas.

O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), instância de controle social, vem sendo fortalecido como um importante canal de diálogo com a sociedade e de monitoramento das ações realizadas, além de estabelecer a marca de uma nova relação do Estado com o movimento negro.

Edital Novembro Negro

Foi divulgada no dia 5 de novembro a relação dos projetos selecionados através do Edital Novembro Negro 2011 e no dia 11 os proponentes foram convocados para assinatura dos convênios, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). A Sepromi disponibilizou R$ 430 mil para a realização de projetos de até R$ 40 mil, escolhidos a partir dos critérios pré-estabelecidos no edital. Ao todo, foram 50 projetos inscritos. Desses, 33 foram selecionados.

A seleção deste ano foi caracterizada pela diversidade, tanto territorial, com oito territórios de identidade representados (Metropolitano de Salvador, Sisal, Recôncavo, Irecê, Agreste de Alagoinhas, Médio Rio de Contas, Sertão do São Francisco e Extremo Sul), quanto pelas temáticas apresentadas.

Além dos convênios celebrados com as instituições da sociedade civil, por meio do Edital Novembro Negro, a Sepromi apoiou atividades realizadas em sete dos municípios que compõem o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, com recursos de R$ 87 mil.

Parceria para promoção nos grandes eventos esportivos

O seminário Promoção da Igualdade Racial no Contexto dos Grandes Eventos Esportivos foi realizado em 3 de outubro, com a participação de 250 pessoas. Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções entre o governo federal e o governo da Bahia para garantir a implementação de ações conjuntas que assegurem iniciativas e estratégias de inclusão dos afrodescendentes na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.