Governo investe R$ 220 milhões em pequenos empreendimentos até 2015

O Governo do Estado prepara para o mês de março o edital de seleção das Organizações Sociais que irão atuar na nova atividade de serviços públicos, assistência técnica urbana, que teve a gestão publicizada. Somente em convênios, firmados com as secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), serão beneficiados 120 mil empreendimentos individuais, familiares e associativos, até 2015. O investimento nesses empreendimentos deve chegar a R$ 220 milhões.

A assistência técnica urbana consiste do estudo de viabilidade de diversas atividades – com potencial de geração de emprego e renda – e identificação de empreendedores locais aptos a desenvolver atividades comerciais, que vão desde a venda de picolés à montagem de ateliês de costura. Uma vez identificados, os beneficiados são qualificados e recebem incentivos para aquisição de maquinário e até ajuda financeira. Todo o trabalho é feito pela organização social contratada, o que garante maior agilidade e flexibilidade administrativa.

Atualmente 15 contratos de organizações sociais estão em vigor no estado, dos quais 12 relativos à administração de hospitais. Outros exemplos são a Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb), responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana, e o Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus, além do projeto Neojibá (Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia), da Secretaria da Cultura, gerido pela Associação Amigos das Orquestras Juvenis e Infantis.

Qualificação 

Para participar da seleção, a entidade, sem fins lucrativos, deve enviar ofício diretamente à secretaria da área na qual a instituição deseja atuar. Anexos ao pedido devem constar documentos como registro e estatuto da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débitos, com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal.

Compõem atualmente o banco de dados do Programa Estadual de Organizações Sociais 41 instituições – 12 possuem contrato em vigor em unidades estaduais. Também estão sendo preparados os editais para mais duas novas atividades de serviços públicos – a capacitação externa e ações de valorização aos servidores públicos.

Para mais informações, as instituições interessadas em se qualificar como organizações sociais devem acessar o site da Secretaria da Administração ou ligar para o telefone (71) 3115-1679.