Governo anuncia medidas emergência para municípios atingidos pela seca

O Governo do Estado encaminhará seis medidas de caráter emergencial para atenuar os efeitos de uma das maiores secas no interior do estado, que já atinge quase 200 municípios baianos. A iniciativa independe de continuar tocando a série de obras estruturantes contra o problema, lançada na primeira gestão do governo Wagner, como o programa Água para Todos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (20), à tarde, durante encontro que reuniu representantes de 107 municípios baianos, entre eles 87 prefeitos, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Entre as medidas anunciadas por representantes de órgãos e secretarias estaduais, coordenados pelo secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, está a agilização do reconhecimento do estado de emergência nos municípios.

Segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, Salvador Brito, até o momento, 106 municípios já decretaram situação de emergência, das quais 86 foram homologados pelo Estado e mais oito homologações serão publicadas na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial, totalizando 94. O restante está em tramitação por carência de documentos. Outra solicitação dos prefeitos é o acesso dos agricultores familiares ao seguro Safra. Até o momento, 203 municípios já aderiram em 2011 ao Garantia Safra, beneficiando cerca de 114 mil agricultores.

De acordo com Wilson Dias, superintendente de Agricultura Familiar, na composição para obtenção do seguro, os produtores entram com 0,5%, o município com 1,5%, o estado com 8% e a União 20%, o que perfaz um total de 30%. Caso haja perda, o agricultor é indenizado em R$ 640. Reivindicação dos prefeitos, o governo também vai distribuir cestas básicas.

Dos 203 municípios, 102 (67 mil famílias) já estão recebendo a indenização, que perfaz um total de cerca de R$ 50 milhões. Outros 81 também reclamam o direito, mas estão em análise pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para os demais, segundo Wilson, o governo está buscando possibilitar esse acesso.

Abastecimento de água

O presidente da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro, também presente ao encontro, informou que o órgão só trabalha com poços tubulares para consumo humano, mas comprometeu-se a tentar viabilizar um convênio com o MDA para o aproveitamento de poços para consumo animal. Ele anunciou também a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Integração Nacional, com execução da Cerb, e investimento de R$ 169 milhões para a construção de 240 sistemas simplificados de abastecimento de água entre 2012 e 2013. O convênio será assinado pelo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o Governo do Estado, no próximo dia 26, quando uma comitiva de prefeitos levará ao ministério as reivindicações do setor.