Orçamento estadual de 2012 vai ter ajuste de R$ 783 milhões

Adequar as contas da administração estadual aos reflexos da crise econômica internacional, que repercute diretamente na arrecadação de tributos estaduais. Com esse objetivo, será feito um ajuste de R$ 783 milhões no orçamento do Estado. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (2) pelos secretários da Fazenda, Carlos Martins, do Planejamento, José Sergio Gabrielli, e da Administração, Manoel Vitório, na sede da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O ajuste representa 2,7% do total do orçamento, que passa de R$ 28.951 bilhões para R$ 28.168 bilhões. As ações voltadas para o enfrentamento à seca, além de programas prioritários, não serão atingidos.

Na área de pessoal, a contratação de aprovados em concursos não será afetada e seguirá a programação orçamentária com ênfase na substituição de servidores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Fica suspensa a concessão de ampliação da gratificação por condição especial de trabalho (CET) e de regime de tempo integral (RTI).

Equilíbrio fiscal 

Para o secretário da Fazenda, a medida ajuda a enfrentar o cenário da economia mundial em 2012, reduzindo os efeitos da crise sobre a economia baiana. Martins explica que a Bahia deve sofrer perda de receita e repasses do governo federal. “O governo federal tem feito ajustes nos parâmetros macroeconômicos, recentemente determinou o corte de 55 bilhões e isso tem impacto nas transferências constitucionais, mais especificamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa cerca de 38% das nossas receitas”.

Segundo Martins, qualquer variação no FPE mexe com o fluxo de caixa do Estado. Ele também prevê redução nas transferências voluntárias da União, que são os recursos repassados às secretarias estaduais, por meio de convênios com o governo federal. “Diante de tudo isso sentimos a necessidade de adotar o ajuste para manter o equilíbrio fiscal e as metas definidas no orçamento”. A frustação das receitas é estimada em R$ 400 milhões em receitas correntes e R$ 383 milhões de receitas de capital, que são as operações de credito.

Secretarias vão definir ajuste

A decisão sobre como se dará o ajuste será feita em conjunto com cada secretaria específica, que definirá com base numa avaliação de prioridades. Ficou estabelecido também que os ajustes serão menores ou inexistentes nas chamadas áreas fins, que prestam atendimento social, como educação, saúde e segurança e serão maiores nas áreas meio, que não afetam a população.

De acordo com Gabrielli estão sendo definidas algumas áreas de atuação prioritárias que não serão atingidas pelo ajuste. “O que fizemos agora é redefinir o limite máximo dos gastos, agora temos que ver com cada secretaria para fazer uma redefinição das prioridades dentro dessa nova realidade”. Ele garante que as obras que estão nas ações prioritárias de governo e as que estão em andamento no momento não serão afetadas, “e, dentro de cada programa que pode ser atingido, vamos priorizar as ações que são menos prováveis de acontecer nos próximos três meses”.

O procedimento é diferente do adotado ano passado quando foram definidos previamente os valores e programas que seriam ajustados. Em 2011 a medida permitiu economia de R$ 380 milhões. Para o secretário da Fazenda, “o Estado vai conseguir algo em torno disso este ano também”.

Qualificação do gasto 

O secretário da Administração ressaltou que a economia se deu com o crescimento dos serviços oferecidos à população, o que mostra a qualificação com o gasto público. “Tivemos redução de custeio da máquina, com decréscimo histórico na conta de energia e na conta de água. Aproveitamos a crise para dar impulso na qualificação do gasto público, com acompanhamento reforçado. Hoje em cada repartição o gestor recebe um relatório do que gasta com água e energia, há maior controle da execução do orçamento com esses gastos, que sempre podem ser melhorados.”

De acordo com Carlos Martins, as medidas adotadas no ano passado resultaram em redução de 11% nas despesas correntes e permitiram ao estado realizar R$ 1,7 bilhão em investimentos. Ele explicou que, no segundo semestre, o ajuste será reavaliado e, caso a perda de receitas não se confirme, aos poucos os bloqueios serão liberados.

Situação confortável 

Durante o anúncio do ajuste, o secretário da Fazenda disse que a dívida do Estado está numa situação confortável. Nos últimos cinco anos, a relação dívida consolidada líquida versus receita consolidada líquida, caiu de 1,06 para 0,38. “Eu arriscaria afirmar que a Bahia hoje é um dos cinco melhores estados em termos de relação dívida versus receita, mesmo tendo várias operações de crédito nesse período. Isso prova que estamos no caminho certo no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e gerenciamento da dívida e que o Estado tem capacidade para realizar novas operações de crédito e continuar na trajetória decrescente da dívida”, afirmou Martins.

Publicada às 16h25
Atualizada às 19h10