Bahia vai apresentar propostas na Conferência Nacional sobre Transparência

Incluir na grade curricular das escolas disciplina que trate do funcionamento do Estado e do combate à corrupção. Criar uma comissão com participação da sociedade civil organizada para acompanhar as licitações nos municípios. Transformar a corrupção em crime hediondo. Essas são algumas das 20 sugestões que a sociedade baiana vai levar para a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada em Brasília, no período de 18 a 20 de maio, sob coordenação da Controladoria Geral da União.

O encontro é o primeiro com este tema a ser realizado no país e vai elaborar um caderno com 80 propostas e diretrizes para serem adotadas nas políticas públicas de controle e fiscalização no Brasil. A primeira Consocial reunirá representantes de todos os estados brasileiros, sendo que a Bahia enviará 56 representantes escolhidos durante a Conferência Estadual, em março último, na capital, com a coordenação da Auditoria Geral do Estado (AGE).

De acordo com a auditora Geral do Estado, Mirian Tereza Machado, as sugestões baianas são resultado da discussão realizada em cerca de 90 municípios e consolidadas no encontro estadual. Foram mais de mil propostas apresentadas e, depois de um longo debate, escolhidas as 20 sugestões mais votadas. “Elas seguem quatro eixos temáticos que tratam do estímulo à transparência e acesso às informações públicas, da mobilização e controle social da gestão pública, da criação de conselhos para acompanhamento de políticas públicas e da prevenção e combate à corrupção”, explica a auditora.

Eixo temático 

Segundo Mirian Tereza, as proposições vão desde ações simples, a exemplo da realização de debates e seminários sobre a fiscalização e controle social, até propostas que necessitariam de mudanças na lei, como acabar com o foro privilegiado e transformar a corrupção em crime hediondo. “A maior parte de nossas proposições dizem respeito ao combate à corrupção. Esse foi o eixo temático com mais sugestões escolhidas.”

As conferências são encontros convocados pelo poder público para promover e institucionalizar a participação social nas atividades de planejamento do estado. É um momento de debate, que serve para traçar um diagnóstico da situação atual de determinado tema e juntar propostas. Saúde, comunicação, meio ambiente e educação são algumas áreas que realizam conferências nacionais.

Auditoria Geral do Estado realiza trabalho de controle interno

Vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Auditoria Geral do Estado é o órgão central de controle interno do governo, voltado para a realização de auditorias, acompanhamentos e orientações na administração pública estadual e em todas as entidades, organizações sociais e prefeituras que recebam recursos públicos do estado.

A auditora Mirian Tereza informa que a AGE fiscaliza os atos do poder público, conferindo a execução devida do que é estabelecido nas licitações, contratos e convênios. Também atua na área da prevenção, principalmente em órgãos que realizam ações estratégicas e de grande porte. “Nós traçamos uma matriz de risco e identificamos onde há maior necessidade de acompanhamento. A partir daí, elaboramos um planejamento anual para realização do controle interno. Este ano, estamos fazendo isso com o conjunto de ações e programas ligados à Copa 2014, por exemplo. Antes da licitação e da assinatura do contrato, já analisamos para verificar se estava tudo adequado, dentro da lei”, afirma Mirian.

Nos últimos anos, a AGE também tem se dedicado a orientação. “Reunimos várias entidades e secretarias e discutimos com eles quais são os problemas que enfrentam na celebração de convênios, como fazer a prestação de contas e outros cuidados que evitam problemas no futuro. Nós somos controle interno e não temos o objetivo só de auditar, abrir sindicância e punir. Também devemos evitar que a falha aconteça”, enfatiza a auditora.

Quando encontra irregularidades, a AGE produz um relatório e solicita esclarecimentos dos responsáveis. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o caso é enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estado vai integrar projeto piloto do Observatório de Despesa Pública

A Bahia foi um dos dois estados selecionados para integrar o projeto piloto do Observatório de Despesa Pública da Controladoria Geral da União (ODP), que fará o acompanhamento sistêmico da despesa pública. O BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] financiará o programa e a CGU elegeu a Bahia e Santa Catarina para iniciar a implantação. Trata-se de computadores e softwares que vão fazer um mapeamento de gastos e o cruzamento de informações que podem facilmente revelar situações de risco ou possíveis desvios.

Nos dois estados o programa vai se chamar ODP Nano e o início da operação está previsto para o segundo semestre deste ano. A idéia é que os diversos sistemas que controlam pagamentos em cada secretaria sejam integrados ao sistema do Observatório e com essas informações a AGE possa aumentar a capacidade de controle das despesas.

Para Mirian Tereza, a Bahia vem avançando muito na promoção da transparência e acesso às informações públicas. “Podemos destacar a criação do site Transparência Bahia, que permite ao cidadão ter acesso a uma série de informações da execução orçamentária, além da possibilidade de controle social e diálogo com a sociedade, que é feito por meio da Ouvidoria Geral”.