População de Seabra aprova medidas de fiscalização no rio que abastece a cidade

Três dias de operações de fiscalização, realizadas em conjunto por diversos órgãos do Estado na região de Seabra, na Chapada Diamantina, resultaram na apreensão de seis bombas hidráulicas instaladas para irrigação às margens do Rio da Prata, responsável por 40% da água que abastece a cidade, e na desobstrução de duas barragens, para garantir o curso do rio.

Uma retroescavadeira, que realizava uma operação ilegal no Rio Campestre, também foi apreendida e quatro proprietários notificados, durante as ações, que terminaram nesta quinta-feira (19).

A cidade de Seabra está sofrendo racionamento de água, devido à seca, que já dura três anos em algumas regiões da Bahia. O comerciante Nivaldo Costa disse que precisa comprar água mineral todos os dias para fazer suco e lavar os utensílios e materiais. “O projeto de tirar estas barragens, essas coisas que estão tapando o rio, é uma boa idéia, excelente”.

Balconista de uma sorveteria, Débora de Jesus faz um resumo das dificuldades vividas pelos moradores da cidade. “É preciso lavar as tigelas. Não podemos limpar o estabelecimento. Chega uma pessoa e não pode utilizar o banheiro. São necessidades básicas”. Ela também ficou satisfeita com a operação. “Essa limpeza das barragens vai ajudar a melhorar o abastecimento da região, que está toda sofrendo. Eu creio que não vai mais faltar água para a gente trabalhar”.

Resultado prático

O motivo da satisfação dos moradores de Seabra é a melhora que as ações de fiscalização proporcionaram na Barragem do Rio da Prata, onde a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) faz a captação de 40% da água distribuída na cidade. Segundo o operador do sistema, Aderlan Alves Lopes, a capacidade de recuperação da represa aumentou de 1,27 centímetro/hora para três centímetros/hora.

O fiscal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Evandro Carneiro, disse que a medida atende a uma solicitação da comunidade. “Fizemos um trabalho de diagnóstico de campo e outro mais enérgico, com apreensão de bombas, de máquinas, para que a gente deixe o pouco de água que resta diante da seca para chegar à barragem de captação e possamos livrar a população do carro pipa”.

Decreto vai suspender outorga de uso comercial de recursos hídricos

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para reforçar a Lei Federal nº 9433/97, que, em caso de escassez de recursos hídricos, prioriza a utilização da água para abastecimento humano e dessedentação animal, o governo está trabalhando na elaboração de um decreto para suspender as outorgas de concessão de utilização da água em irrigação e outros fins comerciais.

“Estaremos apenas sistematizando esta norma no estado, colocando em prática o que já está previsto em lei federal” explicou Spengler, acrescentando que a medida já está sendo discutida com os produtores das diversas regiões afetadas pela seca. “Eles estão sendo orientados e informados de que é apenas uma fase transitória. Assim que as chuvas voltarem passarão a usufruir da outorga normalmente”.

Vazão ecológica

O secretário alertou ainda que todos os usuários de recursos hídricos sem outorga serão impedidos de fazer a captação da água, e as barragens particulares, que não garantirem a vazão ecológica do curso de água, vão ser desfeitas. Spengler afirmou que a região de Vitória da Conquista também está recebendo ações do Estado, para enfrentamento dos efeitos da seca, com ações nas barragens de Água Fria I e II. “Na próxima semana, iremos atuar no curso do Rio Água Fria, em uma ação semelhante a esta, que se encerrou em Seabra”.

As ações de fiscalização contam com o envolvimento do Inema, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria da Agricultura (Seagri), da Embasa, da Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental de Lençóis (Cippa/Lençóis) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).