Procon-BA orienta sobre aluguel de imóveis para temporada de São João

O aluguel de imóveis no interior do estado é uma prática comum durante o período junino. Mas a falta de atenção dos interessados na hora de contratar os serviços das imobiliárias pode causar problemas futuros, como alerta o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Conhecer pessoalmente o imóvel é o primeiro passo para avaliar se ele realmente atende às expectativas. “Muitas pessoas se satisfazem vendo as fotos na internet e não comparecem ao local para verificar se realmente é o que foi anunciado”, salienta o assessor técnico do órgão, Alexandre Doria.

No caso de locação feita por meio da internet, o locatário poderá rescindir o contrato com a imobiliária, no momento em que receber o imóvel, e exigir o ressarcimento de todo o valor pago, se as informações divulgadas não estiverem condizendo com a realidade. Além disso, o inquilino pode solicitar o abatimento no ato da entrega do imóvel, caso itens do contrato tenham sido descumpridos.

Como prova da relação de consumo, é recomendado que sejam guardados os recibos dos pagamentos efetuados, além do contrato firmado com a imobiliária, onde deve constar todas as informações que envolvem a negociação, a exemplo do período de locação, formas de pagamento, obrigações do locador e locatário. Em contrapartida, o locador pode exigir qualquer uma das modalidades de garantia previstas em lei, como caução, fiança ou seguro de fiança locatícia.