Procon autua bancos durante Operação Consumo Acessível

Problemas com inclinação das rampas e sinalizações táteis precárias foram alguns dos motivos que levaram o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a autuar as agências da Caixa Econômica Federal e do Santander, que funcionam na Avenida Sete de Setembro, no centro de Salvador. A fiscalização faz parte da ‘Operação Consumo Acessível’, iniciada na manhã desta terça-feira (29).

Segundo a superintendente do Procon-BA, Gracieli Leal, a operação foi realizada com o objetivo de verificar se os direitos dos consumidores com deficiência estão sendo assegurados pelos fornecedores de produtos e serviços. “As pessoas com deficiência também são consumidores, e, como tal, precisam ser respeitados conforme estabelecido pelo Código de Defesa Consumidor”.

Durante a ação, os fiscais analisaram a estrutura física dos estabelecimentos, de acordo com o Decreto Federal nº 5.296, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Evangel do Vale, que possui deficiência visual, e a cadeirante Zenira Rebouças, representante do Conselho Estadual (Coede), participaram da fiscalização e identificaram algumas dificuldades para o acesso de pessoas com deficiência aos serviços bancários.

Desvios

Nas duas agências foram encontradas problemas na rota do piso tátil, que não ligava a entrada do estabelecimento aos caixas eletrônicos ou à parte interna dos bancos. As senhas também não tinham sinalização sonora, fazendo com que as pessoas dependessem de funcionários ou acompanhantes para saberem em que momento seriam atendidas.

Não foram encontradas rampas no entorno dos bancos e, na parte externa do Santander, a inclinação estava inadequada. No caso da agência da Caixa a equipe encontrou desvios no acesso aos balcões de atendimento específicos para pessoas com deficiência. Além das barreiras físicas, o que também preocupa é o que o Conselheiro Evangel do Vale chama de barreiras “atitudinais”. Segundo ele, muitos fornecedores não se preocupam com a questão da acessibilidade por acharem que se trata de um público pequeno, mas, na realidade, as pessoas é que deixam de frequentar determinados lugares por não terem condições de acesso.