Procon autua estabelecimentos no município de Luís Eduardo Magalhães

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou sete estabelecimentos durante operação de fiscalização no município de Luís Eduardo Magalhães, que fica a 996 quilômetros de Salvador. A ação faz parte do projeto de interiorização do órgão, que tem o objetivo de intensificar as fiscalizações no interior.

Entre as irregularidades, produtos sem preço, sem validade, com validade vencida, preço diferenciado, além da falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível para os clientes e do valor total do produto para pagamentos parcelados.

Foram autuados a Comercial Mimoso, Super Maraba, Santo Antônio Hipermercado e Comercial Rio Grandense. Também receberam auto de infração as lojas de utilidade e de eletrônicos Dantas Magazine, Armazém Paraíba e Importilar.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, esses estabelecimentos responderão a processo administrativo no órgão, sendo assegurados os princípios constitucionais do processo legal, do contraditório e da ampla defesa. As notificações foram emitidas nos dias 4 e 5 deste mês.