Os interessados em participar do III Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), ainda podem se inscrever até o dia 13 deste mês. O evento discutirá o ‘Futuro do Direito do Consumdor’ e será realizado nos próximos dias 14, às 17h, e 15 (8h30 às 17h30), no Hotel Matiz, localizado no bairro do Stiep, em Salvador.

Parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, a programação inclui debates sobre projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor, comércio eletrônico, superendividamento, consumo seguro e Copa 2014. 

As inscrições serão efetuadas por meio do preenchimento da ficha disponível no site www.sjcdh.ba.gov.br, pelo telefone (71) 3116-8548 ou ainda no Posto Central do Procon-Bahia, na Avenida Carlos Gomes, nº 746, 3º andar, no centro de Salvador.

Reclamações

Segundo o superintendente Ricardo Maurício Freire Soares, além de palestras, no primeiro dia do evento serão divulgados o Cadastro de Reclamações Fundamentadas – ranking dos fornecedores que mais desrespeitaram os direitos dos consumidores em 2012, e as ações a serem desenvolvidas pela nova gestão do órgão.

Entre os participantes estarão a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o secretário estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, Ney Campello, o juiz de direito Pablo Stolze, os promotores do Ministério Público da Bahia, Aurisvaldo Sampaio e Joseane Suzart, e o secretário estadual da Justiça, Almiro Sena, que proferirá a conferência de encerramento do evento.

Os participantes receberão certificado com carga horária de 12h. A inscrição será efetivada mediante a doação de um quilo de alimento não perecível (exceto sal), que deverá ser entregue no primeiro dia do evento. Os interessados que optarem por se inscrever por e-mail deverão enviar, no campo do texto, o nome completo, telefone (fixo e celular) e profissão.