Proprietários rurais do Médio São Francisco conhecem novo sistema de cadastro ambiental

O público do primeiro dia de debate da 24ª. Feira Nacional de Agricultura Irrigada (Fenagri), realizada nesta quinta-feira (16), no município de Juazeiro, pôde conhecer detalhes e tirar dúvidas sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O novo sistema permite ao proprietário rural regularizar seu imóvel pela internet, proporcionando, assim, mais agilidade ao processo.

Na Bahia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 765 mil propriedades rurais, sendo que desse total, 650 mil são voltadas à agricultura familiar. “Para esses pequenos imóveis rurais, de até quatro módulos fiscais, cabe ao poder público apoiá-los na elaboração do cadastro, por meio de diversas estratégias, tais como convênios com prefeituras, consórcios municipais, associações e sindicatos”, explica o assessor do Inema, Marcelo Senhorinho.

O Cefir, a partir da alteração da Legislação Ambiental Estadual e Federal, foi aprimorado para atender a regularização ambiental de posse ou propriedade rural da Bahia. Dentre as informações solicitadas, vale destacar os dados referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), áreas produtivas, remanescente de vegetação nativa e cadastramento de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads). “Essas informações serão utilizadas como base para expedição de qualquer tipo de licença e outros atos autorizativos”, destaca Senhorinho.

Regularização e crédito

Com a aprovação do novo Código Florestal, o produtor rural que não estiver cadastrado, num prazo de cinco anos, não poderá acessar o crédito rural nos bancos. Uma vez cadastrada, a propriedade rural vai estar regularizada ambientalmente, desde que se mantenha em dia com o que foi acordado, via termo de compromisso, assinado no momento da regularização. O cadastramento é feito uma única vez e a cada dois anos o proprietário tem que atualizar seus dados.

O sistema de cadastro proporciona maior agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais. “Estamos investindo na modernização do sistema e incrementando o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar a qualidade da gestão ambiental”, afirma Senhorinho, referindo-se à utilização de imagens de satélite. Segundo ele, com o cadastramento único no portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), é possível anexar eletronicamente toda a documentação necessária.