Território Portal do Sertão será primeiro a fazer gestão ambiental integral

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) assina, nesta sexta-feira (12), convênio de apoio técnico institucional e financeiro para a criação dos órgãos e dos conselhos ambientais dos 16 municípios que compõem o consórcio do Território do Portal do Sertão. Com isto, esses municípios passam a ser os primeiros do estado a cumprir o que determina a Lei Complementar nº140, da Política Nacional do Meio Ambiente, que define como atribuição municipal as atividades de licenciamento, fiscalização ambiental e aprovação de reserva legal de propriedades rurais.

O convênio será assinado, durante a 374ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), às 14h, no auditório da Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no Centro Administrativo (CAB).

Apoio

Na Bahia, a Sema, por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, dede 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. Serão oferecidos, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma on line, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.

O Cefir permite uma maior agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais. A Sema está investindo na modernização do sistema e incrementando o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar a qualidade da gestão ambiental. O Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em aplicação pela Sema, irá garantir informação de qualidade e integração das ações relativas à gestão ambiental.

A Sema também se compromete em fornecer aos municípios conveniados veículo para deslocamento da equipe de fiscalização, além de equipamentos a exemplo de computador, decibilímetro e GPS.