Sema apoia fortalecimento da gestão ambiental municipal

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a conveniar a gestão ambiental compartilhada com consórcio público intermunicipal e repasse de recursos financeiros. O convênio, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), através do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), possibilitará aos 14 municípios que compõem o consórcio do Território Portal do Sertão a criação de órgãos e conselhos ambientais. A formalização do acordo foi publicada no Diário Oficial do Estado do fim de semana.

“Pretendemos promover a melhoria e o fortalecimento da gestão ambiental em cada um dos municípios baianos. O compromisso do governo é de que pelo menos 200 municípios estejam licenciando até 2014”, disse o secretário Eugênio Spengler, ressaltando que 116 já estão aptos a realizar licenciamento de impacto local.

O objetivo, segundo o secretário, é colaborar com os municípios quanto às dificuldades na sua estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas parcerias dos conselhos ambientais. A proposta é o repasse escalonado de recursos, sendo que, para até 12 municípios conveniados, o total será de R$ 230 mil por ano. Entre 13 e 15 municípios, o montante passa a ser de R$ 280 mil, e acima de 19 municípios, o valor repassado será de R$ 330 mil. Uma parte desses recursos será financiada pelo Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Serão oferecidas, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma on-line, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.

A Sema também se compromete em fornecer aos municípios conveniados veículo para deslocamento da equipe de fiscalização, além de equipamentos, a exemplo de computador, decibilímetro e GPS. Na Bahia, a Sema, por meio do GAC, vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental.

O GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140, do governo federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.