Bahia lança Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

As ações de segurança alimentar promovidas pelo Estado têm garantido direito a uma alimentação saudável para toda a população da Bahia, por meio de investimentos nas áreas de produção, extração, abastecimento, comercialização e acesso aos alimentos. Com o objetivo de ampliar e coordenar um conjunto de programas já existentes no setor, o Governo do Estado lançou nesta quinta-feira (1º) o Plano Estadual de Segurança Alimentar (Pesan) em cerimônia realizada na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião foi comemorado os 10 anos de implantação do Conselho de Segurança Alimentar do Estado (Consea-BA) e empossados os seus novos integrantes. O órgão, presidido por Naidison Baptista, é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, entre eles, os secretários que integram o Grupo Governamental de Segurança Alimentar como Rui Costa, da Casa Civil, e Moema Gramacho, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

O Pesan reúne programas sociais como o Bolsa Família, que, por meio da transferência mensal de renda, permite a retirada de famílias da condição de pobreza e o conseqüente maior acesso à compra de alimentos. Na Bahia, 1,77 milhão de famílias são atendidas.

Há também o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Leite Fome Zero, que favorecem a compra de produtos oriundos da agricultura familiar para o abastecimento da merenda escolar na rede estadual. Esses programas garantem a alimentação dos estudantes mais saudável e fortalece cadeias produtivas e a economia dos municípios.

“Primeiro buscamos garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação saudável, por meio de uma educação alimentar. Queremos também articular e garantir que a produção alimentar se dê na localidade para que a renda possa circular dentro do próprio município”, ressaltou o secretário Rui Costa. De acordo com ele, somente nos programas Leite Fome Zero e no de Aquisição de Alimentos foram investidos R$ 19,5 milhões, beneficiando seis mil agricultores familiares e cerca de 200 mil pessoas.

Água de qualidade e refeições a preços populares

Outra ação que reflete diretamente na segurança alimentar é o Água para Todos, que, já levou água de qualidade para mais de 2,8 milhões de baianos, com destaque para a construção de mais de 46 mil cisternas.

“A nutrição e a alimentação são essenciais em qualquer fase da vida. Sem uma alimentação adequada é impossível se desenvolver intelectualmente, ser saudável. Nutrição é água e alimentação de qualidade. Por isso, estamos criando esse plano, que tem o papel de organizar as ações em desenvolvimento e outras que vamos promover para a Bahia ter um nível nutricional e alimentar cada dia melhor”, afirmou o governador Jaques Wagner.

Restaurantes

As ações de segurança alimentar não estão apenas nas cidades do interior. Na capital baiana, os Restaurantes Populares servem mais de quatro mil refeições diárias ao custo de apenas R$ 1. As unidades estão localizadas no Comércio e na Liberdade e têm como principal público alvo, trabalhadores urbanos (vendedores ambulantes, guardadores de carros, entre outros) e a população em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a secretária Moema Gramacho, nos restaurantes a população encontra um cardápio elaborado por nutricionistas, que inclui carnes arroz, feijão e guarnição com massas, legumes, purê ou farofa, além de refresco e frutas ou doce caseiro como sobremesa. Ela explicou que o preparo das refeições respeita as características culturais e hábitos alimentares dos moradores locais.

Outro programa que faz parte do Plano Estadual de Segurança Alimentar é o Nossa Sopa, coordenado pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), que já distribuiu 1,6 milhão de pratos de sopa mensais em 360 municípios baianos.

Consea

Órgão de assessoramento direto do governador, o Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representação do poder público. O presidente Naidison Baptista é da Articulação do Semiárido – ASA, que possui muita influência nacional neste campo, por ser dirigente nacional da ASA e conselheiro do Consea nacional há anos.

Organizações com muita base social e força política compõem o Conselho, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), ASA, Pastoral da Criança, Rede Kôdia (povos de terreiro), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Central Estadual de Fundos de Pasto e Fórum Baiano da Economia Solidária.

Os representantes da sociedade civil foram eleitos em plenária convocada para esta finalidade em setembro de 2012. A posse ficou condicionada à nomeação dos seus conselheiros e a regulamentação do Conselho (regimento interno), que ocorreu em maio e março de 2013, respectivamente, após longo período de tramitação pelas instâncias do governo – Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria da Administração. A regulamentação também representou a efetivação de mais um dos compromissos da adesão da Bahia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Publicada às 15h35
Atualizada às 19h50