A Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça assinaram na manhã desta segunda feira (10), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um novo acordo de cooperação para o combate a crimes da ordem tributária.
O ato recria o comitê formado por esses órgãos para investigar, punir e recuperar ativos do Estado desviados pela sonegação de impostos e outros crimes de natureza fiscal. O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, que participou da assinatura do convênio, afirmou que o grupo criado há quatro anos foi renovado por mais quatro e já trouxe benefícios aos cofres públicos.
“Muitas operações policiais foram realizadas e pessoas foram indiciadas. O trabalho integrado de inteligência e investigação permite que o Estado arrecade valores que não foram pagos”, disse Barbosa.
Em 2013, as ações coordenadas resultaram em quatro operações policiais entre setembro e dezembro, recuperando cerca de R$ 35,4 milhões, recursos que deveriam ser usados para financiar serviços públicos e que algumas empresas se apropriavam por meio de fraude.