Governo envia à Assembleia Legislativa proposta de reajuste linear do funcionalismo estadual

O Governo do Estado encaminhou, nesta quinta-feira (20), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo público estadual para 2014. O texto legal traz o índice de 5,91%, com aplicação dividida em duas vezes, sendo 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,84% sobre o salário de abril, no mês de setembro. O índice representará um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2014 no valor de R$ 344.842.015,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e quinze reais).

Com a concessão do reajuste linear, o governo mantém, pelo oitavo ano consecutivo, a política de reposição das perdas inflacionárias com base no IPCA do exercício anterior para todo o funcionalismo. Além do reajuste geral, o governo mantém, ainda, a equiparação do vencimento básico dos servidores ao salário mínimo, iniciativa implementada no início da gestão, em 2007.

O reajuste soma-se aos ganhos específicos de cada categoria previstos para 2014, a exemplo do que está assegurado para policiais militares e civis, peritos técnicos, agentes penitenciários e pessoal da Saúde, dentre outras carreiras que estão sendo beneficiadas com ganhos decorrentes de avanços horizontais ou verticais ao longo do ano. No acumulado dos últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram ganho real acima dos índices da inflação.

O governo vem empreendendo esforços para concessão do reajuste, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Aqui, entre os fatores que contribuem para este contexto, destaca-se o crescimento nas despesas com a folha da Previdência Estadual, por conta do crescente volume de aposentadorias concedidas. Só nos últimos dois anos, o governo concedeu cerca de 12 mil novas aposentadorias. Com o crescimento das aposentadorias, o aporte financeiro do Estado ao caixa da Previdência alcançou cerca de R$ 3,1 bilhões somente nos últimos dois anos.

Mesmo com os ganhos salariais assegurados aos servidores e o aumento das despesas previdenciárias, o governo tem mantido estável, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação entre os gastos com pessoal e a Receita Corrente Líquida. Este equilíbrio é assegurado, entre outros fatores, por um processo de auditoria permanente nos gastos com a folha de pessoal.