Decreto amplia prazo de consignação em folha de pagamento para 60 meses

Mais segurança, confiabilidade, transparência e o aumento do prazo de consignação de valores de 48 para 60 meses. Este é o objetivo do Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria da Administração (Saeb), ao publicar decreto nesta terça-feira (1º) estabelecendo novas regras de consignação para o funcionalismo estadual, oferecendo mais vantagens ao servidor.

Para implantação das novas regras, a Saeb adotará novo sistema de consignação, o Bahia Consig. O procedimento implicará na suspensão das operações de consignação no período de 3 a 9 de abril. É necessário, portanto, que o servidor fique atento e, se for o caso, antecipe os procedimentos caso tenha urgência em fazer um novo contrato.

Consignações são descontos opcionais lançados no contracheque do servidor. Entre outras operações, oferece alternativa de crédito com descontos e prazos favoráveis para evitar comprometimento da renda do funcionário estadual.

As alterações incidem também em relação aos procedimentos referentes à compra de dívidas, transferências de contratos (portabilidade bancária), além da adoção de mecanismos que facilitarão a análise por parte do servidor sobre as melhores ofertas de crédito no mercado.

“Entre as vantagens do novo sistema, eles [os servidores] poderão analisar as taxas de juros disponibilizadas pelas instituições para o crédito”, explica o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone. Segundo ele, as novas regras permitirão que os beneficiários acompanhem as operações consignadas em folha, a exemplo da quantidade de parcelas pagas e a vencer, saldos devedores e margem consignável.

Maior controle

Para a implantação do novo sistema, foram realizados vários estudos pela equipe técnica da Saeb. “Buscamos o que fosse bom para o servidor e seguro o bastante para que ele faça suas aquisições com segurança, transparência e tranquilidade”, afirmou Adriano Tambone.

Outro aspecto ressaltado por ele é a estabilidade que as novas regras trarão ao sistema estadual de consignação ao estabelecer maior controle nas operações bancárias entre instituições.

O servidor que já utiliza a consignação pode ficar tranquilo com relação aos contratos antigos, que serão mantidos como estão. Os novos contratos, a partir da data em que o decreto e o novo sistema entrem em vigor, é que precisarão se adequar às novas regras.

De acordo com a Saeb, hoje existem 371.797 contratos de vários perfis. Do total, 298.445 são relativos a empréstimos comuns e o restante dividido entre assistência odontológica, convênios, pecúlios e seguros de vida, entre outros. Mais informações estão disponíveis no portal.