O Procon-BA, superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), notificou as empresas Nextel, Embratel, OI-TNL, Tim Celular, Vivo, Claro, GVT e NET, acerca da adequação ao disposto no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) da Agência Nacional e Telecomunicações (Anatel).

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A notificação, que ocorreu na segunda-feira (31), trata da garantia mínima nas taxas de transmissão de dados contratada e transmissão instantânea dos serviços de banda larga fixa e móvel. O órgão recomendou, entre outras ações, que as operadoras devem elaborar uma cartilha informativa e divulgar nos seus sites os resultados alcançados nos indicadores de qualidade e as respectivas metas.

As prestadoras devem ainda oferecer a seus assinantes software de medição de qualidade de conexão. Mais detalhes sobre a notificação podem ser acessadas na página do Procon, no site da Secretaria da Justiça.

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