Secti forma comissão mista para regulamentar Lei de Inovação da Bahia

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) cria comissão mista para discutir a regulamentação da Lei 11.174, conhecida como a Lei de Inovação da Bahia. Instituída há seis anos, como instrumento de apoio à política de inovação e tecnologia regional, a normativa vai fortalecer o vínculo entre universidades, instituições de pesquisa e empresas no fomento à inovação, à pesquisa científica e tecnológica.

A secretária Andrea Mendonça propôs a formação da comissão com representantes de diversos segmentos, como a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (Assespro-BA); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), nas esferas estadual e federal; empresas privadas, além de quatro representantes da Secti. O grupo, em formação, vai se reunir para avaliar e discutir as diretrizes para a normatização.

A regulamentação da Lei de Inovação é uma das prioridades da gestão, conforme destaca Andrea Mendonça. “Um dos nossos desafios é regulamentar a Lei, os aspectos essenciais para sua execução, o que vai intensificar ainda mais a nossa linha de atuação, conforme o compromisso do governador Jaques Wagner. Além disso, investir em inovação torna-se fator essencial para a atual configuração tecnológica vivida pela população baiana”, avalia Andrea.

A Lei 11.174 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica visando alcance de uma maior dinâmica tecnológica, de capacitação, de competitividade e de desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e segundo os mandamentos dos artigos 265 e 268 da Constituição do Estado da Bahia.