Secretaria da Educação do Estado garante pagamento de funcionários terceirizados

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia fará o pagamento de 752 funcionários terceirizados que estão com salários atrasados pela prestadora de serviço Líder, que terá o contrato rescindido e os funcionários alocados para outra empresa. Além dela, outras três apresentaram pendências que impediram que a Secretaria efetuasse o pagamento: Delta, Monkal e Basitec.

A secretaria foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a realizar o pagamento para a Delta, que tem 3.931 contratados, mediante a assinatura de um termo de compromisso que estabeleça novos prazos para apresentação da documentação. “Além do termo de compromisso com novos prazos, estamos tomando as medidas necessárias para a rescisão contratual e contratação de uma nova empresa. Os pagamentos já foram autorizados, devem ser feitos amanhã e na próxima semana esperamos que eles regularizem o pagamento dos funcionários”, explicou o secretário de Educação, Osvaldo Barreto.

As duas outras empresas, a Monkal e a Basitec, regularizaram a situação nesta quarta-feira (09/04), e, imediatamente, foi efetuado o pagamento. Os funcionários destas empresas tiveram seus salários do mês de março efetuados em conta nesta quinta-feira (10/04).

Para evitar que problemas como os que estão sendo enfrentados pelos terceirizados da Educação voltem a ocorrer, o Governo do Estado enviou uma proposta de lei que foi aprovada em janeiro pela Assembléia Legislativa da Bahia criando mecanismos que impedirão a falta de pagamento de salários dos trabalhadores. A lei 12949/14 está em fase de regulamentação na PGE e vai entrar em vigor em breve.

O secretário repudiou a ação do sindicato da categoria, que impediu o acesso de alunos e professores a algumas unidades. “Esta atitude é arbitrária, irresponsável e inconsequente. Não podemos aceitar que um pequeno grupo feche as escolas, cause tumulto e impeça o direito de aprender destes estudantes. A Secretaria não tem pendência no pagamento das empresas que estão regulares. Todas aquelas que apresentam a documentação exigida recebem o pagamento em dia. Das 20 empresas que, atualmente, prestam serviços à Secretaria, apenas quatro apresentaram pendência na documentação. Mas gostaríamos de tranquilizar os trabalhadores e dizer que já tomamos todas as providências para resolver a situação”.

Osvaldo Barreto ressaltou que não haverá prejuízo do ano letivo nas unidades prejudicadas com a ação do Sindicato e que a Secretaria também está adotando todas as medidas para assegurar aos estudantes, professores e funcionários o acesso às unidades escolares. “Queremos tranquilizar, ainda, os estudantes e as famílias informando que serão realizadas aulas complementares para que não ocorra prejuízo do ano letivo e que também estamos adotando as medidas cabíveis para que as aulas nestas escolas voltem à normalidade”.