Nova forma de contingência da Nota Fiscal Eletrônica dará mais segurança aos contribuintes

Emitida por mais de 50 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá a partir do mês de junho uma importante novidade – a Sefaz Virtual de Contingência (SVC). Trata-se de uma facilidade para o contribuinte emissor e um fator de redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que não terão o seu processo de faturamento prejudicado.

O sistema será apresentado no seminário ‘Nova forma de contingência da NF-e’, que acontece no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na próxima terça-feira (13), das 8 às 12h.

O evento é resultado de parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a Fieb, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), e faz parte do processo de divulgação do sistema, desenvolvido pelo Grupo Técnico da NF-e/Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica do projeto. As empresas emissoras de NF-e na Bahia com interesse em enviar representantes para o seminário, devem mandar mensagem para sefazb@gmail.com ou confirmar presença pelos telefones (71) 3115-8763 ou 3115-2414. Será necessário fornecer o nome completo do participante, empresa, função e telefone de contato.

Plano B

Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela internet é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz, de forma on line. Em média, mais de 350 mil NF-e são processadas por dia na Bahia.

Como em qualquer sistema de grande porte, caso ocorra qualquer indisponibilidade no sistema da Sefaz, entra em ação o sistema de contingência, o chamado plano B, que oferece três alternativas –‘Contingência via Formulário de Segurança’, ‘Contingência via DPEC’ e ‘Contingência via Scan’.

A nova forma de contingência, que teve testes em homologação já realizados com sucesso, irá substituir a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC) e o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (Scan), com vantagens. “Dentro do projeto nacional da NF-e, a Sefaz Bahia ficou responsável por conduzir o teste da Sefaz Virtual de Contingência em condições reais, junto com o estado do Rio Grande do Sul, para que esse novo ambiente entre em produção”, explica o auditor fiscal do órgão Bahia, César Furquim.

Por isso, segundo ele, o evento será realizado, “convidando contribuintes que são emissores de NF-e para que eles conheçam a SVC e comecem a utilizá-la. Se esse teste for realizado com sucesso, a SVC será implantada em produção para todo o Brasil”,

A Nota Fiscal Eletrônica é emitida em todos os estados, estando a Bahia no grupo das 11 unidades da federação que utilizam um sistema próprio para tal finalidade. Outros 12 usam a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul e três estados autorizam NF-e por meio da Sefaz Virtual em Ambiente Nacional. Mais informações sobre as vantagens da Sefaz Virtual de Contingência estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br

Nota Fiscal Eletrônica

Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização obrigatória a partir de abril de 2008, inicialmente para os segmentos de combustíveis e cigarros, ultrapassou a marca de 9,11 bilhões de NF-e autorizadas em todo o país.

A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do sistema e um dos primeiros a processar NF-e no país. O sistema implantou um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substituiu a antiga sistemática de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.