Educandos da Fundac são inseridos no projeto Cidadão Aprendiz

Nesta segunda-feira (12), às 8h, acontece a aula inaugural do projeto Cidadão Aprendiz nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O projeto prevê a inserção de 40 educandos e familiares em cursos profissionalizantes e a contratação por empresas privadas.

A ação é resultado da parceria entre a Fundac, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/Ba), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e empresas privadas.

O evento vai ser realizado no auditório do Ministério Público do Estado, na Rua Boulevard América, 59 – Nazaré, Salvador, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Cezar Lisboa, da diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira, dos adolescentes aprendizes, familiares, profissionais do atendimento socioeducativo e representantes das instituições e empresas parceiras.

A iniciativa tem como base a ação Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Lei 10.097/2000. O objetivo é incentivar a formação e a qualificação profissional destes jovens, unindo trabalho e educação. O projeto garante todos os direitos trabalhistas aos aprendizes. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, com aulas teóricas e práticas.

Estatuto

O direito à profissionalização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas está previsto na Constituição Federal, no Estatuto do Adolescente e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei 12.594/2012).

“Esta é mais uma ação fundamental para a reinserção social destes jovens e de suas famílias. Agradecemos aos parceiros pela confiança e contribuição neste processo tão significativo para a nossa sociedade”, destaca a diretora-geral da Fundac.