Defensoria Pública da Bahia adotará nome social na identificação de travestis, transexuais e transgêneros

A partir desta quinta-feira (29), travestis, transexuais e transgêneros assistidos pela Defensoria Pública da Bahia terão garantido o direito ao uso do nome social nos sistemas de informação da Instituição. A defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, vai assinar, às 14h, na sede da Defensoria, no bairro do Canela, em Salvador, portaria que garante a esse grupo a possibilidade de serem identificados com o nome pelo qual se reconhecem no âmbito da DPE. A assinatura prevê ainda aos defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social nos registros internos e exclusivos da Defensoria Pública, como no uso de crachás, e-mail institucional e logins de computador.

Para marcar a data e o mês da diversidade LGBT, celebrado em maio, um mutirão de atendimentos será realizado na quinta (29), com a propositura de ações para alteração de registro civil. Quem tiver interesse em mudar o nome que aparece na carteira de identidade, por exemplo, poderá procurar a DPE também neste dia, para atendimento, e dar entrada no pedido, que será analisado, posteriormente, pela Justiça.

Enfrentamento à discriminação

Para a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE, Bethânia Ferreira, a adequação do registro civil da pessoa ao seu reconhecimento é medida determinante para garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos à sua personalidade, além de contribuir de forma significativa para o enfrentamento à discriminação e erradicação de atos violentos contra essa população.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia – GGB, pelo menos 312 gays, lésbicas e travestis brasileiros foram assassinados só em 2013, numa média de um homicídio a cada 28 horas.