Lançada publicação sobre perfil das pessoas com deficiência no mercado de trabalho da Bahia

Foi lançada nesta quinta-feira (5) durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) o estudo ‘Perfil das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Bahia na Primeira Década dos Anos 2000’, uma publicação inédita do Observatório do Trabalho da Bahia, orgão mantido por convênio entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O lançamento aconteceu no auditório do Centro Arquidiocesano de Pastoral – Arquidiocese de Salvador, localizado na Avenida Leovigildo Filgueiras, no bairro Garcia, em Salvador.

Flávia Rodrigues, economista do Dieese e responsável técnica pelo trabalho, explica que o estudo integra as atribuições do Observatório do Trabalho da Bahia em subsidiar com informações e indicadores às ações da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), “mais especificamente o eixo de Promoção da Igualdade para as Pessoas com
Deficiência (PcD)”.

O estudo consegue demonstrar que houve uma ampliação da inserção das pessoas com graus de severidade máxima permanente para enxergar, ouvir e se locomover. “Isso é um ponto bastante positivo e indica que as políticas públicas estão sendo eficazes para essas pessoas”, conclui a economista.

Lei de Cotas

Permite, também, apontar que a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-Ba) tem sido eficiente no cumprimento das chamadas Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991), que prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.

Um outro ponto realçado por Flávia Rodrigues foi o aumento proporcional de pessoas com deficiência com carteira assinada e a redução da informalidade (os sem carteira e que trabalham por conta própria). “Esses números mostram uma queda de 31,5% para 26,2%”, revela.

Ainda segundo o estudo Setre-Dieese, o emprego com carteira assinada para o público PcD subiu de 19,9% para 25,7%, enquanto o emprego para os sem carteira caiu de 21% para 19,4%, o que demonstra uma maior formalização desta mão de obra.

Aponta também o relatório “que é preciso investir ainda mais na habilitação e reabilitação dos trabalhadores com deficiência, assim como na sua qualificação e educação profissional”.

Subsídio ao debate

A expectativa da Setre-Dieese com esta publicação temática, que terá distribuição gratuita e já está disponível no site é que os resultados obtidos possam subsidiar um amplo debate e diálogo entre os atores sociais sobre como a situação das pessoas com deficiência se encontra e quais os caminhos a percorrer para alcançar o que está estabelecido na Constituição de 1988 e na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência.

A convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e seu respectivo Protocolo facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008.

“Ainda há um fosso muito grande a ser percorrido na área de justiça e reconhecimento de direitos humanos básicos, a exemplo da situação em que se encontram as pessoas com deficiência na sociedade. Por outro, lado, no decorrer do estudo foi possível perceber que as pessoas com deficiência não formam um grupo homogêneo e, por esse motivo, merecem ter uma atenção específica para cada caso”, finaliza Flávia Rodrigues.