Convênios entre Estado e consórcios públicos beneficiam mais 58 municípios baianos

Mais seis convênios com consórcios públicos foram assinados pelo governador Jaques Wagner nesta quinta-feira (26), beneficiando 58 municípios baianos de diversos territórios de identidade. Os consórcios são instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, pois são uma alternativa para solucionar problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas.

“A ideia do consórcio é modernizadora da gestão. Na Bahia, nós temos 417 municípios e mais de 250 deles seguramente têm uma receita muito abaixo daquilo que os prefeitos precisam para atender à população”, afirmou o governador. Ele explica que os consórcios são novas pessoas jurídicas formadas por municípios que compartilham dificuldades e soluções.  “Eu fico orgulhoso porque os consórcios baianos são os que mais conseguiram fazer convênios e captar recursos do governo federal e a nossa ideia é estimular isso. A experiência tem sido extremamente positiva”, avalia Wagner.

O prefeito de Pau Brasil, José Alberto Rocha, disse ser a primeira vez que o município participa de um consórcio. “Foi uma liderança em comum dos 11 municípios que fazem parte do Consórcio Mata Atlântica. Com isso, teremos facilidade para fazer convênios e ganho em escala na administração, aproveitando melhor os recursos que dispomos para desenvolver a região”.

O Consórcio Chapada Forte, que tem na presidência o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, captou recursos de R$ 20 milhões no Ministério do Desenvolvimento Social para a política de produção da agricultura familiar.

“Também estamos com um projeto grande no Ministério do Turismo para a regionalização da atividade, já que somos 12 cidades com belezas naturais. Queremos que o turista que hoje passa três dias na Chapada Diamantina passe a ficar pelo menos dez dias, a partir de investimentos em infraestrutura”, afirma o prefeito.

Organização livre

O secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, disse que na Bahia existem mais de 30 consórcios, beneficiando cerca de 280 municípios. “Os consórcios são uma organização livre entre os municípios. Os que não estão consorciados ainda podem se associar por meio de leis municipais, aprovadas pelas câmaras de vereadores, para que possam obter os benefícios da iniciativa”.

O instrumento dos consórcios públicos surgiu com a Emenda Constitucional nº 19/98, a qual estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos.

Saneamento básico

O Governo do Estado iniciou as discussões sobre a formação de Consórcios Públicos ainda em 2007, quando a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), a partir de orientação do Ministério do Meio Ambiente, definiu a iniciativa como estratégica para solução dos problemas dos resíduos sólidos. Durante a maturação da política, foi verificado que esta forma de gestão compartilhada poderia ampliar a sua finalidade também para o âmbito da política estadual de saneamento básico.

Em 2009, com a introdução da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) nos debates, chegou-se à decisão de ampliar ainda mais o escopo de finalidades dos consórcios, permitindo que, uma vez decidido, o consórcio pudesse atuar em áreas diversas e amparadas no marco regulatório legal.