Portal do Consumidor entra no ar nesta quarta-feira para atender consumidores baianos

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, informa que, a partir desta quarta-feira (23), o Sistema de Solução Alternativa de Conflitos de Consumo – portal consumidor.gov.br estará em funcionamento para atender os consumidores baianos.

O Portal do Consumidor propõe a prestação de um novo serviço público para a solução alternativa de conflitos de consumo, por meio da internet. O Sistema foi desenvolvido e implementado pelo Ministério da Justiça, através da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), em parceria com os órgãos estaduais de proteção e defesa do consumidor.

Benefícios

Através da utilização da plataforma, os consumidores podem registrar eletronicamente as suas reclamações, sem precisar se locomover a um dos postos do Procon. Assim, as empresas participantes poderão atendê-las e respondê-las com maior agilidade, e o Procon e a Senacon poderão monitorar as informações prestadas pelas partes, que servirão de estratégias para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor.

Com o novo mecanismo, o Procon-BA poderá monitorar e analisar periodicamente os registros realizados, focando na qualidade das informações produzidas; acompanhar a resolução das reclamações formuladas pelos consumidores, a partir do monitoramento coletivo dos atendimentos registrados; avaliar a procedência ou não da solicitação de recusa de atendimento pelo fornecedor, considerando as hipóteses previstas nos Termos de Uso e seus fundamentos no prazo estipulado para tanto; realizar a gestão dos dados e informações obtidas por meio da plataforma, para que sejam empregados como subsídios de ações voltadas ao aprimoramento dos atendimentos dedicados aos consumidores pelas empresas participantes.

“O portal consumidor.gov.br consiste em uma nova ferramenta de atendimento aos consumidores, e diferentemente dos postos de atendimento convencionais, onde esta parte vulnerável precisa se deslocar para registrar as suas reclamações, através do portal, o próprio consumidor pode registrá-la eletronicamente. Desse modo, muitos consumidores que deixam de questionar eventuais irregularidades por falta de tempo para comparecerem a um dos postos de atendimento do Procon-BA, terão a facilidade e comodidade de terem disponível um sistema eletrônico para permitir o registro de suas reclamações”, destacou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.