Procon autua supermercados e bancos após denúncias de consumidores

O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou quatro estabelecimentos, em Salvador, na última sexta-feira (1º), em operação de cumprimento às denúncias realizadas pelos consumidores. O Supermercado Todo Dia, no bairro da Liberdade, foi autuado por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, produtos impróprios para consumo, produtos sem precificação e pela ausência de indicativo dos leitores ópticos. Já o supermercado Hiper Bompreço, na Avenida Garibaldi, por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, descumprir oferta e expor produtos com valores diferenciados – preço da gôndola divergente do leitor óptico.

As agências do Bradesco do Canela e da Rua Chile receberam autuação pelo descumprimento da Lei Municipal de 15 minutos para espera do atendimento nos caixas – os fiscais constataram que o Bradesco da Rua Chile também não apresentava caixa com indicativo de prioridade no serviço de autoatendimento.

Os estabelecimentos autuados terão o prazo de dez dias para apresentar a defesa, sendo assegurado o contraditório no âmbito do processo administrativo instaurado pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). “Todas as denúncias realizadas pelos consumidores serão apuradas a fim de fiscalizar o cumprimento Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação, saúde e a segurança dos consumidores”, disse o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

O consumidor que se sentir lesado pode se dirigir a qualquer unidade do Procon ou encaminhar a denúncia para o e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, pelo Procon Fone (71) 3116-0567, pelo canal do Whatsapp (71) 9618-7320 ou pelo Portal Consumidor.gov.br.