O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta quarta-feira (6) mais um dia da ‘Operação Dia dos Pais’. O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos da capital estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação atual.

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Foram autuados os estabelecimentos Jacy Presentes e Sobeleza, localizados no Shopping Max Center, ambos pela irregularidade de expor à venda produtos com prazo de validade expirado; e Kevingston, no Shopping Paralela, pela ausência de precificação nos produtos expostos e por desconto diferenciado.

Os estabelecimentos Zip, no Salvador Norte Shopping; TNG, Via Veneto, Skyler, MM Moda e Velmond, no Salvador Shopping; Altas Papelaria, Honet e Over Sea, no Shopping Max Center; His, Glow Reef, Hi Brands e Redução Z, no Shopping Paralela, também foram fiscalizados e não apresentaram problemas.

Durante a operação, os fiscais do órgão verificam a precificação adequada dos produtos, a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, as condições de pagamento à vista (bem como descontos), a política de troca, a rotulagem dos produtos – fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação, advertência – e a venda casada.

“É necessário verificar o cumprimento por parte dos fornecedores das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação e à publicidade dos produtos e serviços disponíveis para venda”, disse o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

O consumidor que se sentir lesado pode se dirigir a qualquer unidade do Procon, encaminhar a denúncia para o email denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, ligar para o Procon Fone (71) 3116-0567, entrar em contato pelo canal do Whatsapp (71) 9618-7320 ou registrar a queixa por meio do Portal do Consumidor.

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