Acordo prevê implantação de presídios-piloto para acolher LGBTs na Bahia

A Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) formalizaram um acordo para a implantação da Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária  (CNPCP) e  Conselho Criminal de Combate à Discriminação, que prevê parâmetros de acolhimento de LGBTs em privação de liberdade no Brasil.

Inicialmente duas unidades prisionais – a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana, no interior – servirão como piloto para a adequação à Resolução do CNPCP, de abril deste ano, no que se refere à implantação das alas LGBT. De acordo com o diretor de segurança prisional da Seap, Major Júlio César, até 30 de setembro, as duas unidades terão alas específicas de LGBTs, com tratamento médico adequado (a partir da criação de um grupo de trabalho em saúde voltado para essas pessoas e formação continuada para agentes e servidores), com o apoio da Defensoria, além da inclusão do nome social nos prontuários dos custodiados, que deverá se estender para todo o sistema prisional baiano.

As medidas vão ao encontro da Resolução da Presidência da República, que prevê diversas garantias ao público LGBT custodiado em presídios, por entender ser este um grupo vulnerável dentro do sistema carcerário brasileiro. Segundo a norma, as unidades prisionais devem garantir, entre outras medidas, o registro do nome social na admissão de travestis e transexuais no estabelecimento prisional; o direito à visita íntima; atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; manutenção do tratamento hormonal para travestis e transexuais, além de capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos na perspectiva dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação.

Preservação de direitos

“O ambiente prisional brasileiro é extremamente difícil, machista e de disputa de poder. LGBTs custodiados estão com a liberdade privada, mas essas pessoas têm outros direitos que precisam ser preservados. A criação de alas específicas é apenas uma das medidas de construção da implantação desses direitos previstos na Resolução”, afirmou a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Bethânia Ferreira.

A oferta de espaços diferenciados aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, um dos pontos mais controversos da Resolução, é considerada um desafio para os profissionais, que atuam na área prisional do estado devido à falta de rstrutura física dos presídios. Segundo dados atualizados da Seap, a Bahia tem hoje com população carcerária excedente de 3.901 pessoas.