Sefaz-BA assume compromisso público na web com prazos de prestação de seus 113 serviços

Os usuários de serviços da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) contam agora com um aliado importante – um documento público contendo o prazo máximo para a conclusão de cada um dos 113 serviços prestados pelo órgão, além dos canais de acesso e horários disponíveis para solicitação, via web ou presencialmente, e os requisitos e documentos necessários para solicitar cada serviço. A ‘Carta de Serviços ao Cidadão’ está disponível no site do órgão.

De acordo com o secretário Manoel Vitório, o documento reflete o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos padrões de atendimento ao cidadão e a transparência de suas ações. “A Carta de Serviços busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre as atividades da secretaria, assegurando mais eficácia, visibilidade e transparência às suas ações. Será mais um importante instrumento para reforçar a parceria com o cidadão”

A criação da Carta no setor público partiu de uma iniciativa do governo federal, por meio do Decreto nº 6.932/09, que prescreve a elaboração e divulgação do documento por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.

Algumas instituições federais que já divulgaram sua Carta são a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Ministério da Fazenda. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), do Ministério do Planejamento, é responsável por colocar à disposição dos órgãos e entidades da União a metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão.

A Carta da Sefaz-BA segue as premissas do modelo do Gespública, que adota a seguinte definição – “A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos”.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da instituição, Luís Augusto Rocha, a adoção da Carta implica para a organização, na prática, em um novo padrão de relação com a sociedade, à medida que representa um compromisso do órgão sustentado nos princípios de transparência e informação.

Como utilizar 

O cidadão deve clicar no banner disponibilizado logo na página principal do site da Sefaz-BA. No espaço, tem as opções de ir para a parte de ‘Serviços’, ‘Perguntas Frequentes’ e ‘Fale Conosco’. O site segue também o novo modelo de identidade digital padrão do governo federal, atendendo às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web, que significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Na parte superior da Carta, além do menu de acessibilidade, existe ainda a opção para alterar o contraste da página.

A grande novidade está na parte de ‘Serviços’, que apresenta a relação de todos os 113 serviços oferecidos à população pela secretaria, agrupados por tipo – ICMS, IPVA, Taxas, Isenções, Pagamentos, Autorizações, entre outros. Ao selecionar um dos itens, aparece a lista de serviços relacionados ao grupo.

Dentro do serviço, estão disponíveis toda a base legal, os requisitos para a solicitação da demanda (documentos e demais informações necessárias), os canais disponíveis – se ele pode ser obtido pela internet, de forma presencial nas unidades da Sefaz ou oferece as duas opções -, e o tempo médio para conclusão do serviço.

“O objetivo foi informar ao cidadão, de forma clara, os principais serviços prestados pela secretaria, seus canais de acesso, horários de atendimento, prazos para obtenção do serviço e os compromissos com os padrões de atendimento estabelecidos”, explica o diretor de Atendimento da Sefaz-BA, João Osvaldo Borges.

No espaço também estão disponibilizados o telefone do Call Center da Secretaria – 0800 071 0071-, para casos de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias fiscais, e o Canal Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-BA.