Micro e pequenas empresas poderão fazer opção pelo Simples Nacional a partir de janeiro

A partir de janeiro do próximo ano, milhares de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) de todo o país poderão optar pelo Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Para debater os benefícios do Simples para o setor, será realizado o encontro ‘Reflexão sobre as alterações da Lei Geral – Lei complementar nº 147/2014 e impacto nas MEs e EPPs’, na próxima quinta-feira (18), no Hotel Fiesta, a partir das 9h30.

O evento, que tem a parceria do Sebrae/BA, é realizado pelo Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia. O palestrante, Marcelo Varella, é diretor do Departamento de Racionalização das Exigências Estatais, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

A possibilidade de migração está prevista na Lei Complementar nº 147/201, que contempla as micro e pequenas empresas ligadas a diversas atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, arquitetura, engenharia, medicina veterinária, odontologia, psicologia, jornalismo e publicidade, dentre outras.

As micro e pequenas empresas podem ser classificadas de acordo com o número de empregados e com o faturamento bruto anual. De acordo com dados do Sebrae, existem cerca seis milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) no país. O segmento é responsável por 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial, além de já representar 25% do PIB nacional.