Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em Salvador, o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) aprovou iniciar a execução, ainda este ano, do segundo projeto financiado pelo Fundo.

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O projeto consiste no fortalecimento e articulação das instituições integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, para uma atuação mais efetiva na prevenção e combate ao trabalho infantil.

Tendo como entidade executora a Avante – Educação e Mobilização Social, o projeto vai atender o Território de Itaparica, beneficiando 60 pessoas nos municípios de Glória, Chorrochó, Paulo Afonso, Abaré, Macureré e Rodelas. O projeto prevê a realização de atividades de mobilização, qualificação e articulação de agentes públicos, conselheiros municipais e lideranças comunitárias.

“O conselho deliberativo optou pela escolha do projeto por se tratar de uma ação que já foi realizada com sucesso pela Avante em 2013, atendendo a demandas surgidas a partir da 3ª Caravana Bahia Livre do Trabalho Infantil”, destaca a coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima.

No ano passado, a Avante executou, com bons resultados, o Projeto Todos Juntos, beneficiando os nove municípios que compõem a Bacia do Paramirim: Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Rio do Pires, Tanque
Novo e Paramirim.

O primeiro projeto financiado pelo Funtrad iniciou execução no último dia 23 de setembro, no município de Valença, e está relacionado à qualificação em Segurança e Saúde no Trabalho do Território do Baixo Sul. O Instituto Direito e Cidadania do Baixo Sul da Bahia (IDC) é a entidade executora deste projeto, tendo sido selecionada também por meio de chamada pública.

Lei Estadual

Criado pela Lei Estadual nº 12.356 de 22 de setembro de 2011, posteriormente alterada pela Lei nº 12.596 de 05 de novembro de 2012, o Funtrad é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas.

Atualmente, uma das principais fontes de recursos do Funtrad são as destinações de indenizações por dano moral coletivo, decorrentes de ações do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, possibilitando direcionar estes recursos para projetos de interesse da sociedade.

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