Setre participa de encontro em defesa dos direitos da criança e do adolescente

A situação atual da infância no Brasil e a preparação para a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são temas que estão em debate, até esta sexta-feira (17), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) está representada pela técnica Arielma Galvão, convidada como titular do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca).

No encontro, em Brasília, estão sendo avaliados também a Política Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal, que propõe as diretrizes para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos no contexto da co-responsabilidade Estado e Sociedade, conforme estabelece a Lei 8069/90.

Programação

Na Bahia, o Governo do Estado vem combatendo de forma incisiva o trabalho infantil, conforme as orientações da Agenda Bahia do Trabalho Decente, coordenada no estado pela Setre e que estabeleceu o combate ao trabalho infantil como uma das prioridades.

A 10ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente terá como tema ‘A política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes – fortalecendo a rede de conselhos’. Previsto para o período de 15 a 18 de julho de 2015, o evento está sendo precedido pelas Conferências Livres de Crianças e Adolescentes – já realizadas nos municípios; Conferências Municipais, de 1º de novembro deste ano a 31 de março de 2015); e Conferências Territoriais – a serem realizadas nos territórios de identidade entre 1º de abril e 30 de junho de 2015.