Estado utiliza Notas Fiscais Eletrônicas para ajustar preços das compras públicas

As Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) começam a ser utilizadas pelo Estado como parâmetro para composição de preços referenciais utilizados nas compras públicas. A medida, resultado de ação conjunta das secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), evita a aquisição de produtos e a contratação de serviços cotados com valores acima dos praticados no mercado.

A composição de preços referenciais mais justos a partir das NFE já foi adotada inclusive para definir os preços referenciais de itens diversos de uso da administração pública, publicados no Diário Oficial dos dias 25 e 26 de outubro. O resultado foi a redução do preço de determinados produtos em até 12,7%. Os preços cotados anteriormente para itens como papel A4 alcalino, utilizado para impressões, café e leite foram 12,7%, 11,7% e 6,6% maiores do que os valores de mercado conferidos via Nota Fiscal.

A nova forma utilizada para elaborar os valores referenciais de produtos e serviços adquiridos pelo Estado considera as transações feitas entre pessoas físicas e empresas privadas para o aprimoramento das compras governamentais. “A medida, que será sistematizada e adotada regularmente, visa assegurar ao Estado menor preço nas licitações realizadas via Registro de Preço, assegurando melhor gestão dos gastos públicos”, disse o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O modelo de aquisição de produtos e serviços pelo Estado representa montante anual de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).

Maior controle

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a integração entre a gestão de gastos e o Fiplan é uma garantia de que todo o processo ocorrerá de forma integrada e automatizada, "assegurando ao Estado não apenas economicidade, mas um maior controle sobre as compras governamentais e o uso eficiente dos recursos públicos".

Ele ressaltou que o uso de dados da Nota Fiscal Eletrônica tem possibilitado outros ganhos importantes para o Estado, que vem tornando mais eficazes as ações de fiscalização e combate à sonegação graças ao cruzamento de informações possibilitado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O Registro de Preço (RP) é responsável por simplificar a contratação do Estado e agilizar as compras dos itens mais consumidos pela Administração Estadual. A aquisição ou contratação é efetivada, a partir da necessidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual, mediante planejamento prévio instituído desde o ano passado. O tipo de seleção utilizada para o RP é o Pregão Eletrônico, com divulgação no Diário Oficial e jornal de grande circulação.

A Instrução nº 013/2010 orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto à utilização do preço referencial nos processos de fornecimento de material e contratações de serviços. O valor é resultado de pesquisa obtida tanto pela média de preços praticados no mercado quanto por meio de consulta à tabela de preços referenciais – uma relação de itens com preços pesquisados por instituição especializada contratada especificamente para este fim. No caso da Saeb, a responsável por este serviço desde 2009 é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).