Plano Estadual de Cultura é aprovado no Dia Nacional da Cultura

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (5), Dia Nacional da Cultura, o Projeto de Lei 20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia, passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e tem vigência de dez anos.

"Hoje é um dia muito feliz. O Dia da Cultura este ano é ainda mais especial. Agradeço a todos os deputados pela sensibilidade da aprovação nesse dia simbólico e a toda comunidade cultural que participou ativamente das discussões do Plano", disse o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim.

O Plano Nacional de Cultura é uma política de longo prazo, para além de governos, e implica na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia.

Ao implementar a Lei Orgânica – que funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento – o Governo da Bahia institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.

A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.

Prioridades

As prioridades estabelecidas no plano são resultado das conferências estaduais de cultura de outros encontros, como reuniões com os integrantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC)e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia.

O Plano Estadual de Cultura contempla as mais diversas áreas e grupos culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte forma – Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos. O conteúdo do Plano Estadual de Cultura aprovado está disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.