Fazcultura reestabelece oportunidade para aprovar patrocínios ainda em 2014

Os proponentes do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), com interesse em garantir o aporte de patrocínio ainda em 2014, devem apresentar a Ficha de Habilitação de Patrocinador o quanto antes. De acordo com a Secretaria de Cultura do Estado (Secult), foi possível recompor o saldo de renúncia fiscal para o exercício de 2014 – no montante de R$ 1,6 milhão – referente a projetos que tinham patrocínio autorizado, mas os depósitos não se confirmaram no prazo legal ou foram inferiores aos valores previstos.

"Como havíamos chegado ao limite do incentivo fiscal disponibilizado para 2014, mas havia ainda muitos projetos com captação para este ano, adotamos esta estratégia de forma que o benefício fiscal fosse otimizado”, explica o superintendente de Promoção Cultural, Carlos Paiva.

O regulamento (Decreto nº 12.901/2011) permite que a Comissão Gerenciadora do Fazcultura solicite à Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) cancelamento da concessão do benefício fiscal, quando o aporte de recurso não se realiza no prazo de três meses após aprovação da Ficha de Habilitação de Patrocinador. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3103 3489  ou e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br.