Seminário propõe novos caminhos de gestão e ordenamento fundiário

As questões da alimentação, combate à fome e a busca de caminhos e soluções voltadas ao aperfeiçoamento da gestão da governança fundiária, com a contribuição da Universidade de Santa Catarina, estão sendo discutidas no Seminário Internacional de Governança Fundiária, que acontece no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. O secretário da Agricultura da Bahia, Jairo Carneiro, representou o governador Jaques Wagner, na abertura do evento, na noite de quarta-feira (10).

O objetivo do evento é construir novas propostas de ações que promovam o fortalecimento e aprimoramento da questão fundiária, a partir do intercâmbio de conhecimento e experiências adquiridas. O seminário faz parte do processo de parcerias entre governos de diversos países, por meio de intercâmbios e oficinas no âmbito do debate sobre modelos de governança fundiária, nela inseridas os diferentes instrumentos e mecanismos de gestão fundiária, ordenamento fundiário, regularização fundiária, reforma agrária e programas de crédito fundiário.

“As avaliações e conclusões produzidas neste seminário vão servir de base para o aprofundamento de políticas e ações de governo e da sociedade em favor da governança responsável da propriedade e uso da terra no Brasil”, afirmou o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adhemar Almeida.

A não regularização da posse impede que grande parcela da população do meio rural possa acessar políticas públicas de qualidade. Nesse sentido, o avanço na temática da governança fundiária e nos diversos instrumentos que a envolvem (regularização, cadastro, titulação e crédito fundiário), tem papel fundamental na geração de renda e na segurança alimentar e nutricional das famílias de agricultores, com impacto na segurança alimentar dos espaços urbanos das pequenas, médias e grandes cidades.

O coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira, chamou atenção para a importância do reconhecimento da propriedade definitiva das terras devolutas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas, uma ação afirmativa e compensatória, como legado de luta e resistência da comunidade afrodescendente, no Brasil.

“A destinação das terras é imprescindível no desenvolvimento e reconhecimento das populações, e no caso brasileiro, daquelas que vivem na invisibilidade, portanto as políticas fundiárias precisam enxergar e abranger essa parte da sociedade”, enfatizou o coordenador.

Títulos

De acordo com o secretário Jairo Carneiro, o governo estadual vem consolidando as políticas voltadas para a sustentabilidade das comunidades tradicionais e a Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), entregou no último mês de novembro, dez títulos de terras coletivs a 11 comunidades quilombolas da Chapada Diamantina e Território de Identidade de Irecê. Essa ação beneficia diretamente 1.373 famílias, com o reconhecimento sobre o domínio de 22.418,5991 hectares de terras devolutas do Estado.