Governo da Bahia institui grupo de Educação Fiscal do Estado

Para implementar as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), o Governo da Bahia instituiu, nesta quinta-feira (11), o Grupo de Educação Fiscal do Estado (Gefe-BA), que será coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF). Também nesta quinta, uma videoconferência sobre educação fiscal, realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, marcou o primeiro encontro do Gefe após a instituição por  decreto.

O grupo é composto ainda por representantes da Secretaria da Educação, da Receita Federal, do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária na Bahia (Centresaf), da Controladoria Regional da União e de outros órgãos estaduais envolvidos com o Pnef.

O Gefe tem como competências planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias à implementação do Pnef e fica responsável ainda por elaborar e desenvolver projetos, buscar fontes de financiamento e apoio de outras organizações, propor medidas que garantam a sustentabilidade do Pnef, entre outras ações.

O Decreto nº 15.737, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2014, teve como referência um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e as secretarias da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. As composições foram definidas com base na Portaria Interministerial nº 413, dos ministérios da Fazenda e da Educação, que define as competências para implementação do Pnef.

Videoconferência

Com o tema ‘Educação Fiscal nas escolas: um caminho para a cidadania’, a videoconferência realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), promovida pela Secretaria da Educação, foi transmitida para pontos em 22 cidades baianas, e teve a participação de professores e representantes dos órgãos que compõem o Gefe, que apresentaram as ações de educação fiscal desenvolvidas por cada órgão.

Durante o encontro, o superintendente de Gestão Fazendária, Luís Augusto Rocha, parabenizou a Secretaria da Educação pela escolha do tema . "É muito importante trabalharmos a educação fiscal nas escolas para que no futuro tenhamos uma geração de cidadãos mais conscientes e comprometidos. A publicação do decreto vem nos dar uma estrutura, uma legitimidade ao processo de articulação entre os órgãos de controle e fiscalização, replicando para o Estado o Programa Nacional de Educação Fiscal. Tenho certeza que a ação articulada entre os órgãos vai nos render bons resultados", ressalta.

O coordenador do PEF, Antônio Carlos Costa, apresentou as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal e também falou sobre os benefícios trazidos pela implantação do Gefe-BA. "Com a implementação do Grupo de Educação Fiscal do Estado, a Bahia ganha mais força para dar apoio às iniciativas de educação fiscal através da união de esforços dos órgãos participantes. Precisamos preparar as crianças e os jovens para que se tornem cidadãos conscientes de seus direitos, contribuindo para uma sociedade melhor".

Exercício da cidadania

Representando a Secretaria da Educação, o coordenador de Educação Ambiental e Saúde, professor Fábio Barbosa, destacou o papel da educação fiscal em "fortalecer o exercício da cidadania, trazendo à sociedade entendimento acerca da real função dos tributos através da ampliação da discussão da temática nas escolas".

Cassius Machado, da Divisão de Interação com o Cidadão da Receita Federal da 5ª Região, apresentou as ações desenvolvidas pelo órgão na disseminação da educação fiscal. "Ações como a visita de escolas e instituições às aduanas aproximam a sociedade do trabalho desenvolvido pela Receita, contribuindo para a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania", afirmou. O representante da Controladoria Regional da União, Romualdo Santos, apresentou as ações implementadas pela unidade regional e ressaltou que "a participação dos cidadãos é fundamental para estimular ações de controle social e prevenir o combate à corrupção”