Força-tarefa otimiza cobrança de ações judiciais do Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminharam à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJBA) o relatório final da força-tarefa de organização cartorária de Porto Seguro, município situado no extremo sul baiano. O documento é o resultado final do trabalho realizado em novembro. Durante oito dias, técnicos da PGE de Itamaraju e de Salvador trabalharam ao lado de servidores do Tribunal de Justiça e da Sefaz para organizar o cartório da recém-criada Vara da Fazenda Pública da comarca.

No total, 2.021 processos, oriundos da Vara Cível, onde tramitavam os feitos da Fazenda, foram analisados. Destes, 962 ficaram prontos para o arquivamento, diminuindo o acervo. O relatório foi entregue pela procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães, e pelo diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ao corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas.

“É uma iniciativa louvável, que produziu ótimos resultados”, disse a juíza auxiliar da corregedoria, Maria de Lourdes Medauar, responsável pela coordenação dos trabalhos. “A esperança é que seja levada a todas as varas de Fazenda Pública do Estado da Bahia”.

Nova rotina

A ação integra uma nova rotina de cobrança das ações judiciais do Estado em operação conjunta que reúne as três instituições. O trabalho, intitulado ‘Força-tarefa de execução fiscal: uma nova modelagem para a cobrança judicial’, visa extinguir os estoques de processos inativos e reorganizar os ativos nas diversas varas de Fazenda Pública de comarcas baianas.

A etapa piloto ocorreu em Feira de Santana, no centro norte do estado, onde foram eliminados 1.614 processos inativos por estarem extintos em decorrência de pagamento ou remissão (perdão do Estado). Os 2.751 ativos foram selecionados, inclusive, para a Semana Nacional de Conciliação realizada em novembro.

Segundo Cristiane Guimarães, procuradora assistente do Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, em virtude da satisfação com a metodologia utilizada e do entusiasmo com os resultados obtidos, a força-tarefa planeja replicar a ação em diversas Varas de Fazenda Pública. O trabalho já foi iniciado em Teixeira de Freitas, na região sul, com a previsão de término antes do recesso judicial.

Além disso, segundo Cristiane Guimarães, outras procuradorias, a exemplo da Procuradoria do Município de Feira, têm interesse em utilizar o mesmo processo. O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, ressaltou que a ação é muito importante para agilizar os procedimentos de cobrança nas varas da Fazenda Pública.