Governo inicia audiências públicas para concessão de serviços nos parques estaduais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deram início, nesta quarta-feira (26), às três audiências públicas para a contribuição da sociedade baiana sobre a proposta de concessão de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações dos parques estaduais Zoobotânico de Salvador, das Sete Passagens e Serra do Conduru.

As audiências estão sendo realizadas no formato virtual, respeitando os protocolos sanitários estabelecidos para o combate ao Covid-19. Os próximos encontros ocorrem nos dias 27 e 28, por meio do YouTube da Sema. Mesmo as audiências acontecendo virtualmente, a participação da sociedade nesse processo está garantida, além de esclarecer as dúvidas, as equipes técnicas irão colher as contribuições, opiniões e sugestões, que vão subsidiar e aprimorar o projeto. A sociedade poderá enviar contribuições até o dia 07/02/2022, no site da Sema ou no site do Parque Zoobotânico de Salvador.

Presente na abertura do primeiro dia de audiência, que discutiu a proposta para o Parque Zoobotânico de Salvador, a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, destacou a importância do processo de concessão para a modernização dos espaços de lazer dos três parques, bem como para o fomento ao turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno.

“Todo o processo atende a um amplo debate com a sociedade por meio de consulta e audiências públicas, bem como reuniões com os conselhos estaduais de Meio Ambiente (CEPRAM), de Recursos Hídricos (CONERH), e os Conselhos Gestores dos parques contemplados. São colegiados em que se encontram representados os diversos segmentos sociais envolvidos com as Unidades de Conservação e sua gestão. Estamos empenhados, desde o início da proposta de concessão, a garantir a participação efetiva das comunidades envolvidas, no intuito de mobilizar e colher as contribuições para melhor desenvolvimento deste projeto”, explicou Telles.

Para a diretora-geral do Inema, Daniella Fernandes, as audiências públicas são importantes espaços de participação e contribuição popular ao projeto de concessão de parques públicos do estado da Bahia. “Vale destacar que a concessão não tira do Estado a participação de gestão da unidade de conservação. O Estado continua exercendo sua função essencial de gestão de fauna, de conservação das espécies, de garantia do bem-estar animal. O Inema continua a participar com protagonismo na gestão. Tudo isso é regulado por lei e por contrato”, disse.

A diretora acrescentou que é “importante também destacar que essa proposta não tem um viés arrecadatório. Ele tem o objetivo de prover uma melhor infraestrutura ao Zoológico, por investimento privado, garantindo desenvolvimento e a geração de emprego e renda, fomentando o turismo sustentável, promovendo a preservação do patrimônio ambiental e natural”.

Somados, os projetos dos parques Zoobotânico, das Sete Passagens e da Serra do Conduru receberão investimentos estimados em R$ 114 milhões. Outro aspecto interessante é a alocação de parte das receitas da concessão para preservação ambiental dos parques e para apoio a ações em turismo e desenvolvimento das economias locais. De acordo com o superintendente do BNDES, Pedro Bruno Barros, “a participação da comunidade e de todos os interessados na etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para o aprimoramento do projeto”.

A exposição abordou o trabalho desenvolvido pelo BNDES em relação aos parques públicos, desenvolvido pelos pilares da preservação ambiental, fomento ao turismo sustentável e geração de renda e desenvolvimento regional. Também foram apresentados a visão geral do projeto, investimentos, principais resultados econômicos financeiros, aspectos jurídicos e principais elementos do contrato para a proposta das concessões. Na ocasião, foi destacado ainda que o objetivo é a permissão de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinadas à requalificação, modernização, operação e manutenção dos parques estaduais.

Fonte: Ascom/Sema